OAB/RS critica aprovação de criança em curso de Direito

07.03.08 | Diversos

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, criticou fortemente, nesta quinta-feira (6), a aprovação, para o curso de Direito, pela Universidade Paulista (Unip), de Goiânia, do menino João Victor Portelinha de Oliveira, de oito anos de idade. “Este fato merece uma ampla e responsável investigação e revela o que a OAB vem denunciando há tempos em todo o país, que é a absurda e irresponsável mercantilização do ensino jurídico”, afirmou Lamachia. Segundo ele, “muitos cursos não passam de caça-níqueis, que iludem as pessoas ao garantir ascensão social por meio da obtenção do diploma de bacharel em Direito, sem o real compromisso com a qualidade de ensino”.

Para o dirigente, fatos como o de Goiânia reforçam a posição intransigente da OAB ao defender o Exame de Ordem. “O teste é um mecanismo de avaliação daqueles que irão defender os direitos dos cidadãos”, observou Lamachia.
 
Aliando-se ao presidente da seccional de Goiás da OAB, Miguel Cançado, Claudio Lamachia defendeu maior atenção na fiscalização das instituições de ensino superior por parte do Ministério da Educação (MEC). “É preciso punir as faculdades que tratam o curso de Direito apenas com interesses mercantis, sem qualquer respeito à importância de uma boa formação do bacharel para o conjunto da sociedade”, afirmou. João Victor Portellinha de Oliveira foi aprovado no vestibular Unip com oito anos de idade, mas cursa apenas a 4ª série do ensino fundamental. Ele fez a inscrição para o vestibular há uma semana, pela Internet, e foi responder às questões da prova (de múltipla escolha) pessoalmente, na última sexta-feira. O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que viu “com preocupação” a aprovação do menino e que o teste aplicado pela universidade será avaliado por técnicos do ministério.
 
 
Assessoria de Imprensa – OAB/RS
Carol Majewski – Jornalista / Assessor