Santa Catarina anuncia que vai regularizar precatórios

05.06.07 | Diversos

O governo de Santa Catarina anunciou que começará, este mês, a fazer regularmente o pagamento dos precatórios - que alcançam a cifra de R$ 250 milhões no Estado.

O procurador-geral de Santa Catarina, Adriano Zanotto (que é ex-presidente da OAB-SC), conseguiu o sinal verde da Secretaria da Fazenda, que repassará até R$ 500 mil por mês para iniciar a quitação do montante, atrasado desde 1999.

A sinalização de que a arrecadação está melhorando e que o incremento deve ser maior do que os 8% previstos inicialmente, podendo chegar a 12%, nas palavras do secretário da Fazenda, Sérgio Alves, foi fator decisivo para estabelecer o valor para o pagamento dos precatórios.

O Centro Administrativo adota o mesmo procedimento que utiliza na dívida de R$ 10 milhões com a Defensoria Dativa, junto com a OAB de Santa Catarina, inclusive o mesmo valor mensal. A expectativa de Zanotto é que, com o crescimento da arrecadação, os valores sejam maiores.