| Jornal da Ordem Edição 4.258 - Editado em Porto Alegre em 18.03.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2024
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23.11.09 | Consumidor
Cliente será indenizado por inclusão de nome no Serasa
18.11.09 | Consumidor
Arrependimento de consumidor pode cancelar financiamento bancário
Passageiro vítima de furto de notebook é indenizado
17.11.09 | Consumidor
Bem fica com proprietário por não oferecer risco de nova infração
11.11.09 | Consumidor
Atraso no desbloqueio de cartão de crédito não gera indenização se culpa é do cliente
Plano de saúde deve ser mantido em caso de aposentadoria por invalidez
09.11.09 | Consumidor
Proposta exige transparência de operadoras de banda larga
30.10.09 | Consumidor
Nova súmula dispensa AR na comunicação ao consumidor sobre negativação de seu nome
27.10.09 | Consumidor
Casal perde voo da lua de mel e será ressarcido
26.10.09 | Consumidor
Hotel que hospedou adolescente desacompanhado dos pais vai ter que pagar multa
STJ aumenta indenização por morte decorrente de demora em atendimento
Seguradora terá que pagar diferença em indenização
20.10.09 | Consumidor
Passageira impedida de viajar por ausência de vacinação será indenizada
Empresa indeniza por perda de bagagem e acidente
19.10.09 | Consumidor
Decisão determina que plano de saúde prorrogue internação de paciente
15.10.09 | Consumidor
Passageira ganha ação por incêndio em metrô
13.10.09 | Consumidor
Candidato que perdeu exame por causa do caos aéreo garante permanência em concurso
09.10.09 | Consumidor
Hotel e agência de turismo condenados por cobrar demais
07.10.09 | Consumidor
Estadia interrompida resulta em indenização a consumidor
Mãe de recém-nascido será indenizada por plano de saúde
Site de relacionamento é condenado por manter conteúdo ofensivo à imagem
Plano de saúde terá que reembolsar gasto com medicação quimioterápica
Companhia aérea é condenada a indenizar passageiros por atraso de voo
06.10.09 | Consumidor
Companhia área é condenada a pagar multa para família vítima de overbooking
02.10.09 | Consumidor
Consumidor será indenizado por negativação indevida do nome em órgão de proteção ao crédito
Família de jornalista receberá indenização de vereador por difamação
30.09.09 | Consumidor
Revendedora de veículos condenada a ressarcir cliente
29.09.09 | Consumidor
Doação de sangue pode estabelecer relação de consumo
25.09.09 | Consumidor
Indústria de azulejos é responsabilizada por prejuízos em obra
24.09.09 | Consumidor
Aposentado consegue manter-se em plano coletivo de saúde por tempo indeterminado
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