• STF reconhece ao Ministério Público o poder de investigação criminal

• STJ extingue ação penal contra acusado de furto de bicicleta

• STF absolve menor de idade punida por porte de arma de fogo sem munição e enferrujada

• Assinatura em habeas corpus é requisito essencial para andamento da ação

• Policial militar ganha liberdade após sucessivos erros judiciais

• Furto qualificado pelo abuso de confiança gera condenação ao autor

• Lei Maria da Penha não pode beneficiar pessoas do sexo masculino

• Indeferida prisão domiciliar para apenados em regime aberto e semiaberto

• Aprovadas punições mais rigorosas para crimes sexuais contra menores

• Suspenso julgamento em Tribunal de Júri devido a morte do réu

• OAB/RS busca solução para consultas de processos da área criminal

• STJ nega liberdade a padre acusado de abusar sexualmente de três meninas

• STF nega habeas corpus a bicheiro acusado de homicídio qualificado

• Policiais envolvidos em suposto grupo de extermínio continuarão presos

• Tentativa de atentado ao pudor é crime hediondo mesmo se não resulta em lesão grave

• Tribunais de Justiça são competentes para julgar mandados de segurança contra atos de membros dos juizados especiais

• Negada revogação da ordem de prisão de "skinhead" gaúcho acusado de racismo e assassinato

• Condenada quadrilha que anunciava empréstimos em jornais da Capital

• STF nega HC para acusado de participar do assalto ao BC em Fortaleza

• Condenado não tem direito de renovar passaporte

• É crime manter casa de prostituição

• Supremo permite análise da apelação de condenado que fugiu da prisão

• Negado pedido de diminuição da pena a empresário acusado de fraudar licitação

• Arquivado habeas corpus em que acusado por crime de fraude fiscal pedia liberdade

• Confirmado habeas corpus para investigados por lavagem e ocultação de bens

• Negada liberdade a integrante de facção criminosa paulista

• Negada liberdade a acusado de contrabando de cigarros

• Acusada de fraudar o INSS continuará presa

• Anulada ação penal que teve fundamento em prova ilícita

• Negados três recursos em que o MP pedia a não aplicação do princípio da insignificância