• Retirada de bens da casa em comum após separação não gera indenização

• Homem é condenado por agredir e ameaçar filhos e esposa

• Irmãos de empregado falecido em acidente de trabalho serão indenizados

• Família de motorista vítima de assalto receberá indenização

• Casal de mulheres tem reconhecido o direito do casamento

• Anulação de paternidade reconhecida exige prova do vício de consentimento

• Mãe será indenizada por morte de filho durante expediente

• Família de trabalhador morto em serviço será indenizada

• União estável iniciada após os 60 anos não dá direito à partilha de bens

• Seguradora indenizará viúva de beneficiário

• Estado civil errado em atestado de óbito gera indenização

• Mãe perde poder sobre filha por doá-la, sem procedimentos legais, para casal

• Herdeira pode protestar contra transferência de cotas para resguardar terceiros

• Valor de pensão alimentícia poderá ser revisto sem alteração das necessidades do filho

• Pai pode ajuizar ação em nome de filho maior de idade

• Família será ressarcida por morte de criança em brinquedo

• Transportadora indeniza família de vítima fatal

• Maternidade indenizará família por danos causados à criança no parto

• Família de vítima de acidente de bicicleta deve ser indenizada

• Viúvos sem direito à herança poderão permanecer no imóvel

• Casal de mulheres tem união estável convertida em casamento

• Município terá que indenizar casal que perdeu a família em desabamento

• Ajuizamento de ação por filha de trabalhador falecido não impede a mãe dele de pleitear indenização

• Obrigação de cuidar dos pais é solidária entre irmãos

• Criança permanece com família adotiva mesmo sem consentimento da mãe biológica

• Pais de criança atropelada receberão indenização

• Pais indenizados por morte de filho

• Autorizado registro de união estável

• Tribunal aumenta indenização aos pais de menina que morreu presa em elevador

• Justiça determina que pensão alimentícia atrasada não seja descontada dos vencimentos do pai