• Avó paterna poderá adotar neta incapaz

• Alimentos para filha são de responsabilidade do casal, não apenas do pai.

• Família de vítima de acidente aéreo receberá indenização

• Pensão é reduzida pela metade porque não deve fomentar o ócio

• Avô tem direito de contestar paternidade de netos

• Concedida guarda de criança para padrasto

• Pensão para custeio de sítio não pode ser considerada verba alimentar

• Suspenso mandado de prisão expedido contra avós que não pagaram pensão alimentícia

• Reconhecido casamento entre homens registrado no exterior

• Ex- companheiro devedor e revel é condenado ao pagamento de dívida

• Justiça autoriza registro com dupla maternidade

• Família de soterrado deve receber indenização e pensão mensal

• Família é indenizada por acidente ferroviário

• Plano de Saúde é condenado a manter contrato com espólio de paciente

• Cautelar garante efeito suspensivo a recurso não interposto

• Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros

• Diferença de idade faz Justiça negar pensão

• Negado recurso por morte de torcedor

• Família de deputado cassado receberá indenização

• Adolescente de 15 anos poderá fazer laqueadura

• Pela primeira vez, STJ condena pai a pagar por abandono afetivo e material

• Concedido pagamento de alimentos gravídicos com base em nota fiscal de compra

• Família de vítima de acidente de trânsito será indenizada

• Tribunal destitui poder familiar sobre filhos vítimas de maus-tratos

• Estado terá que custear fertilização in vitro

• Reduzida pensão paga por dentista à ex-companheira

• Casal de Ribeirão Preto tem união estável homoafetiva convertida em casamento

• Estado de saúde grave de noivo permite casamento sem prazo de proclamas

• União estável homoafetiva é convertida em casamento no RJ

• Netas garantem direito de receber pensão alimentícia dos avós