• Presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo

• Esposa incentivada pelo marido a furtar roupas não tem pena reduzida

• Condenação por estupro é convertida em assédio sexual

• Médico auxiliar também deve responder pela prática de homicídio culposo

• Decretada prisão de prefeito e afastamento do cargo

• Preso que vai regime aberto tem 90 dias para conseguir emprego

• INSS deve pagar pensão por morte em união homoafetiva

• Denunciados jovens que mataram após discussão em uma boate

• Açougueiro é condenado a 21 anos de prisão por homicídio

• Negado recurso a assaltante que alegou não estar armado

• Justiça Federal do RS condena quatro réus da operação “Mãos Dadas”

• Morte em abordagem de PMs gera indenização

• Motorista será submetido a júri popular por morte de policial

• Justiça liberta mulher com transtorno mental presa por roubo de aparelho de telefone

• Projeto autoriza processo criminal contra dirigente de entidade esportiva

• Projeto autoriza processo criminal contra dirigente de entidade esportiva

• Desconhecimento de conduta ilícita não é aceitável para absolvição

• Policial perde cargo por prática de tortura

• Absolvido PM que matou morador por confundir furadeira com arma

• Família de vítima de atropelamento será indenizada

• Prisão cautelar não gera dever de indenização

• Segurança baleado em assalto receberá indenização

• Jovem impedido de entrar em escola será indenizado

• Transportadora terá que pagar indenização a casal que perdeu filho

• Homem é condenado por roubo de R$ 4

• Pais terão que restituir quantia furtada por filha durante estágio

• Estado do RS deverá indenizar homem que foi preso injustamente

• Presidente da OAB/RS recebe superintendente da Susepe

• Conclusão do processo não afasta crime de ameaça a testemunha

• Negado habeas corpus a pai que não pagou pensão de filho residente no exterior