• Contratada temporária ganha direito à licença-maternidade de 180 dias em Canoas

• Piloto receberá adicional de periculosidade por abastecimento de helicóptero, afirma TST

• Déficit de atenção e dislexia não são consideradas deficiências para assegurar vaga por cotas em Curitiba

• Trabalho rural intermitente não garante reconhecimento de vínculo empregatício, diz TRT-18

• Vigilante que recebeu colete à prova de balas inadequado receberá indenização em Santa Catarina

• Folga concedida depois de sete dias de serviço será paga em dobro, diz TST

• Aviso-prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual, afirma TST

• Frentista que acumulava função de caixa receberá adicional, diz TST

• Limpeza de banheiro não dá direito a adicional de insalubridade por umidade, diz TST

• Parcela quebra de caixa não se incorpora a salário de bancário, diz TST

• Trabalhadora que presenciou maus tratos de animais em pet shop tem reconhecida rescisão indireta de contrato, afirma TRT4

• Cancelamento de contratação resulta em indenização de candidato a emprego, diz TST

• Futebol é profissão de risco e acidente deve ser indenizado, diz TRT-12

• Adicional superior de hora extra ao da CLT não se aplica a empregado público, diz TST

• Funcionária que prestou serviços durante licença médica tem justa causa confirmada em Campinas

• Motorista receberá adicional de periculosidade por abastecimento de empilhadeira, afirma TST

• Tempo de espera na fila do refeitório não dá direito a hora extra na Bahia

• Atendente de cinema não receberá adicional de insalubridade por coleta de lixo em Porto Alegre

• Anotação em folha de ponto não comprova subordinação de gerente-geral de agência bancária, diz TST

• Motorista que teve férias interrompidas por cair em buraco será indenizado no Rio Grande do Sul

• Para TST, pedreiro consegue demonstrar responsabilidade de empregador por hérnia de disco

• Rede de hipermercados é proibida de restringir uso do banheiro por funcionários em Osasco

• Atraso no pagamento de um mês de salário e da verba rescisória não caracteriza dano moral a jardineiro, diz TST

• TRT-4 defere gratuidade da justiça a reclamante que recebia salário superior a 40% do teto do INSS

• Responsabilidade de sócio retirante é excluída devido a lapso temporal

• Encarregado de reservatório demitido por suposto furto de água receberá indenização, diz TST

• Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar, afirma TST

• Bancário que teve depressão após dispensa discriminatória tem indenização reduzida, afirma TST

• Empregador vai pagar despesas médicas futuras de auxiliar acidentado, afirma TST

• Estagiário que atuou como auxiliar de serviços gerais tem vínculo empregatício reconhecido, diz TRT-11