• Mantida indenização de 50 mil reais a família de bebê morto logo após o parto

• Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos

• Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico e impede mudança de registro, diz STJ

• Familiares serão indenizados por selfie de funcionário de funerária junto ao corpo, diz TJ/RS

• TJ/SP reconhece morte presumida de pretenso herdeiro

• Avós conseguem guarda de neto internado na UTI para incluí-lo em plano de saúde em São Paulo

• Pensão por morte é benefício regido pela lei vigente à época do óbito, afirma TRF-1

• Herdeiro só adquire imóvel por usucapião se exercer posse como se fosse dono

• Padrasto que agrediu enteado é condenado por tortura em São Paulo

• Irmãos que cavaram sepultura do próprio pai serão indenizados no Rio de Janeiro

• A pena foi fixada em um ano de detenção com suspensão condicional, mediante comparecimento mensal em juízo por dois anos, além da proibição de se ausentarem da comarca onde residem sem autorização judicial.

• Choque séptico não é morte acidental prevista em seguro de vida, decide TJ/RJ

• Para STJ, mãe acusada de traficar drogas na própria casa tem pedido de prisão domiciliar indeferido

• STJ admite alimentos com valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos

• Avós paternos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia se pai se recusar

• É possível restabelecer nome de solteiro em caso de morte do cônjuge

• Confirmada indenização para filhos de homem absolvido após três anos em prisão preventiva, diz STJ

• Licença-maternidade só deve iniciar com alta hospitalar do bebê, decide TJ/DF

• Mãe que dependia economicamente do filho tem direito a pensão por morte

• Mulher tem direito a pensão integral depois de cuidar de ex-marido doente em Santa Catarina

• Criança seguirá em processo de adoção enquanto poder familiar dos pais biológicos é discutido, afirma TJ/RS

• TRF-5 determina divisão de pensão por morte entre mulher e amante

• Salário-maternidade poderá ser prorrogado em caso de parto prematuro, afirma TRF4

• Pai de gêmeos consegue licença-paternidade de seis meses

• TRF4 garante licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos no Paraná

• Professora que convivia com filhas adotivas há 12 anos tem prorrogação de licença-maternidade negada

• Financiamento habitacional não pode ser repassado para um dos cônjuges após separação sem anuência da Caixa, diz TRF4

• Mulher pode manter condições de plano de saúde mesmo excluída por ex-marido em São Paulo

• Firma reconhecida de pai distante é documento para autorização de passaporte de menor, diz TRF4

• Pensão recebida de boa-fé não terá que ser devolvida ao INSS, afirma TRF4