• É possível restabelecer nome de solteiro em caso de morte do cônjuge

• Confirmada indenização para filhos de homem absolvido após três anos em prisão preventiva, diz STJ

• Licença-maternidade só deve iniciar com alta hospitalar do bebê, decide TJ/DF

• Mãe que dependia economicamente do filho tem direito a pensão por morte

• Mulher tem direito a pensão integral depois de cuidar de ex-marido doente em Santa Catarina

• Criança seguirá em processo de adoção enquanto poder familiar dos pais biológicos é discutido, afirma TJ/RS

• TRF-5 determina divisão de pensão por morte entre mulher e amante

• Salário-maternidade poderá ser prorrogado em caso de parto prematuro, afirma TRF4

• Pai de gêmeos consegue licença-paternidade de seis meses

• TRF4 garante licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos no Paraná

• Professora que convivia com filhas adotivas há 12 anos tem prorrogação de licença-maternidade negada

• Financiamento habitacional não pode ser repassado para um dos cônjuges após separação sem anuência da Caixa, diz TRF4

• Mulher pode manter condições de plano de saúde mesmo excluída por ex-marido em São Paulo

• Firma reconhecida de pai distante é documento para autorização de passaporte de menor, diz TRF4

• Pensão recebida de boa-fé não terá que ser devolvida ao INSS, afirma TRF4

• STJ considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

• Companheira consegue pensão por morte mesmo sem prova documental de união estável no Paraná

• Mãe que continuou recebendo alimentos após morte do filho terá de restituir valores, diz STJ

• Mãe receberá indenização por felpa em fralda de bebê, TJ/RS

• Mulher indenizará ex-marido por mentir sobre paternidade do filho em São Paulo

• Município gaúcho deve ressarcir pela prorrogação de posse para não pagar licença-maternidade

• Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade, diz STJ

• STJ acolhe pedido de guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença cerebral

• STJ limita pagamento de pensão a ex-companheira

• Justiça gaúcha autoriza interrupção de gravidez de feto com má-formação

• Admitido incidente de uniformização sobre prescrição e habilitação para recebimento de pensão por morte, diz STJ

• Homem indenizará ex-amante por divulgar intimidades do casal no Espirito Santo

• Juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual para casal gaúcho

• TRF4 confirma a divisão da pensão de um servidor falecido entre esposa e companheira de Santa Maria

• Babá que cuidava de criança em casa não tem vínculo de emprego, afirma TRT-3