• Professora que convivia com filhas adotivas há 12 anos tem prorrogação de licença-maternidade negada

• Financiamento habitacional não pode ser repassado para um dos cônjuges após separação sem anuência da Caixa, diz TRF4

• Mulher pode manter condições de plano de saúde mesmo excluída por ex-marido em São Paulo

• Firma reconhecida de pai distante é documento para autorização de passaporte de menor, diz TRF4

• Pensão recebida de boa-fé não terá que ser devolvida ao INSS, afirma TRF4

• STJ considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

• Companheira consegue pensão por morte mesmo sem prova documental de união estável no Paraná

• Mãe que continuou recebendo alimentos após morte do filho terá de restituir valores, diz STJ

• Mãe receberá indenização por felpa em fralda de bebê, TJ/RS

• Mulher indenizará ex-marido por mentir sobre paternidade do filho em São Paulo

• Município gaúcho deve ressarcir pela prorrogação de posse para não pagar licença-maternidade

• Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade, diz STJ

• STJ acolhe pedido de guarda póstuma e assegura pensão a menor com doença cerebral

• STJ limita pagamento de pensão a ex-companheira

• Justiça gaúcha autoriza interrupção de gravidez de feto com má-formação

• Admitido incidente de uniformização sobre prescrição e habilitação para recebimento de pensão por morte, diz STJ

• Homem indenizará ex-amante por divulgar intimidades do casal no Espirito Santo

• Juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual para casal gaúcho

• TRF4 confirma a divisão da pensão de um servidor falecido entre esposa e companheira de Santa Maria

• Babá que cuidava de criança em casa não tem vínculo de emprego, afirma TRT-3

• Mãe gaúcha ofendida em conversa privada na internet será indenizada

• Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros, afirma STJ

• Bebê que sofreu queimaduras após acidente em rodeio receberá alimentos provisórios em Goiânia

• Homem deve indenizar ex-namorada por furto de cartão de crédito em Brasília

• Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança, diz STJ

• Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66, diz STJ

• Dona de atelier de calçados e seu irmão devem pagar multa por simulação de vínculo de emprego em município gaúcho

• Desistência de casamento não gera danos morais no Distrito Federal

• Shopping de Porto Alegre deve construir creche própria para lactantes que trabalham no local

• Pais de adolescentes indenizarão em 1 milhão de reais jovem vítima de abuso em Santa Catarina