• Assegurada pensão para companheiro após morte de servidor, diz TJ/RS

• Mulher vai indenizar ex-marido por falsa paternidade no Rio de Janeiro

• Morar com criança antes da adoção não afasta direito à licença-paternidade, afirma TRT-SC

• STJ aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça

• Empréstimo consignado não se extingue com morte de devedor no Paraná

• TJ/GO concede guarda de animal de estimação a mulher após término de relacionamento

• Casal não comprova arrendamento, e empresa consegue reintegração de posse no Paraná

• Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária, afirma STJ

• Mantida indenização de 50 mil reais a família de bebê morto logo após o parto

• Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos

• Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico e impede mudança de registro, diz STJ

• Familiares serão indenizados por selfie de funcionário de funerária junto ao corpo, diz TJ/RS

• TJ/SP reconhece morte presumida de pretenso herdeiro

• Avós conseguem guarda de neto internado na UTI para incluí-lo em plano de saúde em São Paulo

• Pensão por morte é benefício regido pela lei vigente à época do óbito, afirma TRF-1

• Herdeiro só adquire imóvel por usucapião se exercer posse como se fosse dono

• Padrasto que agrediu enteado é condenado por tortura em São Paulo

• Irmãos que cavaram sepultura do próprio pai serão indenizados no Rio de Janeiro

• A pena foi fixada em um ano de detenção com suspensão condicional, mediante comparecimento mensal em juízo por dois anos, além da proibição de se ausentarem da comarca onde residem sem autorização judicial.

• Choque séptico não é morte acidental prevista em seguro de vida, decide TJ/RJ

• Para STJ, mãe acusada de traficar drogas na própria casa tem pedido de prisão domiciliar indeferido

• STJ admite alimentos com valores distintos para filhos de diferentes relacionamentos

• Avós paternos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia se pai se recusar

• É possível restabelecer nome de solteiro em caso de morte do cônjuge

• Confirmada indenização para filhos de homem absolvido após três anos em prisão preventiva, diz STJ

• Licença-maternidade só deve iniciar com alta hospitalar do bebê, decide TJ/DF

• Mãe que dependia economicamente do filho tem direito a pensão por morte

• Mulher tem direito a pensão integral depois de cuidar de ex-marido doente em Santa Catarina

• Criança seguirá em processo de adoção enquanto poder familiar dos pais biológicos é discutido, afirma TJ/RS

• TRF-5 determina divisão de pensão por morte entre mulher e amante