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| Jornal da Ordem Edição 3.152 - Editado em Porto Alegre em 15.02.2019 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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15.02.19 | Dano moral
Negada indenização para motociclista que se negou a retirar capacete em posto de gasolina em Porto Alegre
Universidade indenizará alunos do Fies por cobranças indevidas em Campo Grande
14.02.19 | Dano moral
Faculdade que negou rematrícula no último semestre de curso indenizará aluna
13.02.19 | Dano moral
Empresa deve indenizar cliente por problema na internet durante um dia
Site de viagem que não fez reserva em pousada terá que indenizar hóspedes, afirma TJ/RS
08.02.19 | Dano moral
Demitir grávida, por si só, não causa dano moral, decide TRT-18
06.02.19 | Dano moral
Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização, afirma TST
01.02.19 | Dano moral
Destacar vendedor que não atingiu meta gera dano moral, fixa TRT-18
Hospitais deverão indenizar família que perdeu o filho por falha em atendimento e erro médico
31.01.19 | Dano moral
Para TST, siderúrgica que desrespeitou regras trabalhistas é condenada por dano moral coletivo
20.12.18 | Dano moral
Laboratório vai indenizar cliente que teve resultados de exames violados, diz TJ/RS
19.12.18 | Dano moral
Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo “corpo mole”, diz TST
18.12.18 | Dano moral
Vale deve indenizar indígenas que sofreram com atividade de extração no Pará
12.12.18 | Dano moral
TRF4 determina que DNIT deve indenizar moradoras de residência alagada em Cascavel
07.12.18 | Dano moral
Irmãs de vítima fatal de acidente de trabalho têm pedido de indenização negado em Porto Alegre
TJ/SC amplia indenização a idosa que teve pedido de cirurgia negado por plano de saúde
05.12.18 | Dano moral
Condomínio é condenado a pagar indenização por queda de elevador no Rio de Janeiro
03.12.18 | Dano moral
Mulher é condenada em danos morais por criar comunidade na internet
30.11.18 | Dano moral
Empresa pagará 20 mil reais a consumidor que ficou oito meses sem energia
28.11.18 | Dano moral
Moradores ofendidos em grupo de vizinhos em aplicativo de mensagens serão indenizados
Rio Grande do Sul indenizará por atraso de verba que contribuiu para morte de bebê
27.11.18 | Dano moral
Reconhecidos danos morais a mulheres expulsas por se beijarem em festa em Pelotas
26.11.18 | Dano moral
Empresa de cosméticos é multada por falta de informações em português em embalagem em São Paulo
22.11.18 | Dano moral
Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho, afirma TST
Empresa que comercializava perfumes falsificados indenizará marca de luxo em São Jose do Rio Preto
16.11.18 | Dano moral
Empresa e motorista devem pagar à CET custos operacionais gerados por acidente em São Paulo
Servidora incluída por engano em lista de "funcionários fantasmas" será indenizada em Santa Catarina
TRF4 nega indenização à família que teve o visto para os Estados Unidos de um dos filhos manchado em cancelamento de passaporte
14.11.18 | Dano moral
Falta de banheiros e ambiente para descanso de trabalhador rural viola dignidade humana
13.11.18 | Dano moral
Empresário que ostentou vida confortável em rede social tem CNH suspensa para liquidação de dívida em Santa Catarina
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