| Jornal da Ordem Edição 4.258 - Editado em Porto Alegre em 18.03.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2018
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09.10.18
Em evento no STJ, Lamachia volta a alertar sobre baixa capacidade do Judiciário
Presidente da OAB presente a apuração dos votos da maior eleição da história do Brasil
CECA encaminhará requerimento ao TJ/RS para a criação de uma Câmara especializada da Infância e Juventude
Inscrições abertas para os Cursos de Aperfeiçoamento do 2º semestre da ESA/RS
Eleições OAB/RS: publicado Ato 01/2018
Admissão de motorista por meio de cooperativa é considerada fraudulenta, diz TST
Consumidor pode rescindir contrato sem encargos por discordar da velocidade mínima do serviço de empresa
Consumidoras vão receber indenização por comer chocolate com larvas no Rio Grande do Sul
Empresa do ramo alimentício deve pagar multa por alterar composição de produto sem informar consumidor
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