Levando em conta as condições dos reclamados (o condomínio residencial Rio Negro e o condômino Paulo Roberto Lopes), a gravidade do dano e a intensidade do sofrimento do reclamante, Ailton de Jesus Candido Pereira, a 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, elevou para R$ 70.000,00 o valor da indenização por danos morais e estéticos, decorrentes de seqüelas de acidente de trabalho, que resultou em queimadura de ambos os olhos do empregado, valor esse que deverá ser pago solidariamente pelos reclamados.
 
No entender do relator, a culpa do condomínio pelo acidente, no caso, ficou caracterizada, já que “na qualidade de empregador e de ente não personalizado, é co-responsável, pelos atos prejudiciais executados pelo seu condômino contra seu empregado em serviço”. Ele explica que as responsabilidades do condomínio são confundidas, com as de seus condôminos, e estes, por sua vez, respondem, solidariamente, pelos prejuízos resultantes de seus atos.
 
Ainda segundo o desembargador, em razão da relação jurídica e direta entre condomínio e condômino, Ailton presta serviço a ambos, tendo sido gravemente agredido pelo condômino em seu posto de trabalho.
 
No caso, o condomínio, como empregador do reclamante, deixou de cumprir sua obrigação de assegurar-lhe a prestação de serviços em ambiente isento de risco à sua saúde e segurança, resultando na agressão sofrida pelo empregado que, durante uma discussão, teve os olhos atingidos por ácido atirado sobre ele pelo condômino.
 
A perícia concluiu que o autor é portador de seqüelas definitivas, fruto da queimadura química em ambos os olhos. Após tratamentos especializados ainda apresenta visão abaixo do normal no olho direito e cegueira no olho esquerdo.
 
De acordo com os parâmetros adotados pela Previdência Social, Ailton de Jesus Candido Pereira, com apenas 39 anos, está com sua capacidade física para o trabalho reduzida a 30%, o que justifica o novo valor da indenização arbitrado pela Turma. ( Proc. nº 01219-2006-016-03-00-9 ).

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Fonte: T.R.T. 3

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759