|   Jornal da Ordem Edição 3.169 - Editado em Porto Alegre em 16.11.2018 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

14.09.18  |  Trabalhista   

Trabalho rural intermitente não garante reconhecimento de vínculo empregatício, diz TRT-18

A 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região (TRT-18) não reconheceu vínculo empregatício de um trabalhador que prestou serviços intermitentes ao dono de uma propriedade rural. Para o colegiado, ficou comprovado que o reclamante trabalhava de forma autônoma, sem liame de pessoalidade ou subordinação.

Após trabalhar quase 10 anos na propriedade rural, o trabalhador ajuizou uma ação, pedindo o reconhecimento do vínculo empregatício, bem como o deferimento do pagamento das verbas salariais e rescisórias. No entanto, o juízo de 1º grau indeferiu o pedido, por entender que não estavam presentes os requisitos legais para o reconhecimento.

Ao analisar o recurso do reclamante, o desembargador Daniel Viana Júnior, relator, endossou o entendimento da sentença, que concluiu que a principal atividade laboral do trabalhador na fazenda era no serviço de roçagem de pasto, o que se dava em torno de apenas três meses em cada ano. O juízo de 1º grau verificou também que ele prestava serviços descontínuos, que duravam em torno de 3 ou 4 dias, 2 vezes por ano.

"Há elementos suficientes que permitem distinguir: de um lado, os serviços habituais ou cotidianos da fazenda de gado (foco da atividade econômica), para os quais havia empregados fixos com anotação em CTPS; de outro, os serviços acessórios, descontínuos ou sazonais de roçagem de pasto."

Processo: 0010491-43.2017.5.18.0261

Fonte: Migalhas

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