|   Jornal da Ordem Edição 2.968 - Editado em Porto Alegre em 20.12.2017 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

22.08.16  |  Internet   

Segundo TJRS, ofensas via WhatsApp a mulher traída configuram danos morais

Foi decidido que a ré deveria deixar de citar, direta ou indiretamente, e vincular o nome da autora em redes sociais ou amigos comuns, assim como enviar mensagens e fotos via WhatsApp ou realizar ligações telefônicas à requerente e sua família.

A 2ª Turma Recursal Cível reconheceu danos morais em caso de mulher ofendida por mensagens no aplicativo WhatsApp. A autora conta que recebeu diversas mensagens e ligações da ré, que afirmava manter relações extraconjugais com seu marido. A mulher também foi exposta perante seus amigos, abandonando seu emprego em razão de depressão. Ela disse também que sua filha, na época com nove anos de idade, passou a receber mensagens impróprias também.

Em 1º Grau, no 8º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de Porto Alegre, foi decidido que a ré deveria deixar de citar, direta ou indiretamente, e vincular o nome da autora em redes sociais ou amigos comuns, assim como enviar mensagens e fotos via WhatsApp ou realizar ligações telefônicas à requerente e sua família. Ela também terá de indenizar no valor de R$ 200 a cada descumprimento da decisão. A autora recorreu, buscando também indenização por danos morais.

Na 2ª Turma Recursal Cível, o recurso teve relatoria do juiz Roberto Behrensdorf Gomes da Silva. Em sua decisão, o relator afirma que as ofensas promovidas pela ré “ultrapassam a esfera do mero dissabor”, e que as mensagens enviadas possuem inegável caráter ofensivo, com clara intenção de ofender e humilhar. Reconheceu, então, os danos morais e fixou o pagamento em R$ 2 mil.

Fonte: TJRS

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