|   Jornal da Ordem Edição 4.266 - Editado em Porto Alegre em 28.03.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

04.06.19  |  Advocacia   

SEEU: OAB/RS informa suspensão dos prazos processuais em Varas de Execução Criminal de 03 a 19/06

A OAB/RS informa que, conforme informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), entre os dias 03 e 19 de junho, as Varas de Execução Criminal de 05 Comarcas realizarão expediente interno, com a suspensão dos prazos processuais. A iniciativa é para que os servidores e magistrados participem do curso de capacitação e da força-tarefa para implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Segundo TJRS, não haverá prejuízo ao atendimento de medidas urgentes e à realização das audiências já designadas. 

Os Foros são os de:

  1. Caxias do Sul
  2. Passo Fundo
  3. Pelotas

  4. Santa Cruz do Sul
  5. Santa Maria

Já entre os dias 03 e 07 de junho, as Varas de Execução Criminal de 08 Comarcas realizarão expediente interno, com a suspensão dos prazos processuais. A iniciativa é para que os servidores e magistrados participem do curso de capacitação e da força-tarefa para implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Segundo TJRS, não haverá prejuízo ao atendimento de medidas urgentes e à realização das audiências já designadas. 

Os Foros são os de:

  1. Alegrete
  2. Bagé
  3. Ijuí
  4. Osório
  5. Rio Grande
  6. Santa Rosa
  7. Santo Ângelo
  8. Uruguaiana

Sobre o SEEU

O SEEU é o novo sistema do Conselho Nacional de Justiça, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná, que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.

O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.

Com informações do TJRS.

Fonte: OAB/RS

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