|   Jornal da Ordem Edição 4.284 - Editado em Porto Alegre em 24.04.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

02.08.18  |  Advocacia   

Publicidade Irregular abre o ciclo de palestras do Mês da Advocacia

Foto: Caroline Tatsch - OAB/RS

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Começaram as celebrações do Mês da Advocacia, com direito a muita informação, capacitação e palestras para advogados e advogadas. Na manhã desta quarta-feira (01), com a presença do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a palestra Publicidade na Advocacia: permissões, vedações e a fiscalização da atividade indispensável à administração da Justiça orientou o público sobre o tema.

Breier destacou que a publicidade e a captação irregulares de clientes são algumas das principais bandeiras da sua gestão. “É um prazer estar aqui, nesta que é a abertura de nossas atividades do Mês da Advocacia. Construímos uma programação com temas de diversas áreas com várias palestras todos os dias, voltadas para a advocacia gaúcha, contribuindo para estes 30 dias culturais na OAB/RS”, enalteceu.

“Os membros da nossa Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP) assumiram esse compromisso de forte atuação nesta área e avançamos em muito no combate às irregularidades. Além da prevenção, de forma educativa, orientamos a jovem advocacia sobre o que se pode ou não fazer”, contou Breier. “Nossa comissão também é incansável ao percorrer o interior do Estado, orientando os advogados gaúchos em suas 106 subseções”, reiterou.

O dirigente da Ordem gaúcha ainda convidou todos a participarem do lançamento da campanha Vote Consciente, que ocorrerá no dia 8 de agosto, no Theatro São Pedro, às 20h. “Em um momento tão delicado que vive o país, o voto é fundamental para a conscientização do cidadão, para que possamos alcançar os tão sonhados dias melhores. Tendo isso em vista, sabemos que o mecanismo democrático, que é o voto, acontece, muitas vezes, sem que o eleitor esteja ciente de todas as informações necessárias para votar”, começou. “Nunca a democracia correu tantos riscos. Por isso, a OAB tem a responsabilidade e a missão de conscientizar a população para o planejamento do voto”, argumentou.

Palestra: orientação e capacitação

O objetivo do encontro foi o de instruir os advogados e as advogadas sobre o que é permitido e o que é proibido na publicidade na advocacia, em especial pela intensa fiscalização feita pela OAB/RS em razão da Campanha de Valorização da Advocacia. O painel teve como palestrantes os membros da CFEP Cristian Carmo Rios, Aline Ortiz Vieira, Anderson Baldasso e Gustavo Rocha.

O presidente da CFEP, Sergio Martinez, explicou que a publicidade, no âmbito jurídico, é um assunto que deve ser bastante esclarecido, sobretudo sua forma de utilização, e essa foi a principal ideia dos debates. “O artigo 133 da Constituição Federal menciona o advogado como indispensável à administração da justiça. Sem advogado não há justiça”, disse. “Mas é uma questão que necessita muitos debates e troca de ideias desta importante atuação dos profissionais”, complementou.

Fonte: OAB/RS

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