A Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS (CEDT), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda, irá realizar um evento voltado para a advocacia e para empresas que atuam na área de regularização de débitos de ICMS: “REFAZ 2019 -  orientações a advogados, contadores e contribuintes em geral”. A iniciativa visa ao amplo conhecimento do Programa e ocorrerá no dia 18 de novembro (segunda-feira), a partir das 14h, no auditório do OAB/RS Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, 55 – Porto Alegre).

O REFAZ/2019 é um programa que possibilita a regularização de empresas devedoras de ICMS com redução de juros e descontos em multas. O Refaz foi autorizado pelo Convênio ICMS 151/19 do Confaz e já foi publicado no Diário Oficial do Estado como Decreto de número 54/853/19. Confira aqui. 

O evento contará com os seguintes palestrantes:

Secretária-geral adjunta da OAB/RS, Fabiana da Cunha Barth;

Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, Rafael Korff Wagner;

Procurador Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa;

Subsecretario da Fazenda Estadual, Ricardo Neves Pereira;

Procurador do Estado – Coordenador da Procuradoria Fiscal, Gustavo Granzotto Manfro;

Procurador do Estado – Coordenador Adjunto da Procuradoria Fiscal, Rafael Canesin;

Agente Fiscal da Receita Estadual, Lisiane de Azevedo Feix;

Agente Fiscal da Receita Estadual, Luis Fernando Crivelaro.

Serviço:

REFAZ 2019 -  orientações a advogados, contadores e contribuintes em geral”.

Data: 18 de novembro de 2019

Horário: A partir das 14h

Local: OAB/RS Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, 55 – Porto Alegre)

Mais informações aqui

Fonte: OAB/RS