|   Jornal da Ordem Edição 2.928 - Editado em Porto Alegre em 19.10.2017 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

20.04.17  |  Advocacia   

Presidente da OAB/RS defende fim do foro privilegiado e convoca entidades para liderar recuperação do Estado

Foto: Lucas Pfeuffer - OAB/RS

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“Chegou a hora das entidades e da sociedade civil serem protagonistas de decisões importantes para o Brasil. Precisamos nos libertar de políticas patrimonialistas que se tornaram vícios em nossa sociedade.” Esta foi uma das manifestações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), Ricardo Breier, na reunião-almoço “Tá na Mesa”, realizada na sede da Federasul, nesta quarta-feira. Ele trouxe a palestra “Brasil, liberta-te! Está na hora de repensarmos o futuro” e atraiu cerca de 200 convidados.

Breier fez uma explanação em defesa do futuro do Brasil a partir da reação da sociedade civil e das entidades. Reforçando a necessidade da política para uma nação democrática e destacando que existem políticos capacitados e qualificados, o presidente da Ordem gaúcha lembrou que a história prova a repetição de más gestões no Poder Público e a instabilidade de governos. Após fazer uma rápida evolução histórica sobre a conquista de liberdades pela sociedade brasileira, o presidente da OAB/RS lembrou que, simbolicamente, a população ainda segue escravizada, pois não alcançou na plenitude garantias contidas na Constituição de 1988, especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança pública. “Foram 388 anos de escravidão, mais 21 anos de ditadura. São períodos em que as pessoas baixavam a cabeça, não tinham senso crítico. Essa é uma questão cultural que precisa ser superada”, mencionou.

Breier lembrou a cultura do Estado assistencialista, onde as pessoas parecem precisar do Estado para tudo. “Estamos vivendo uma crise imensa de credibilidade. Estamos com os poderes Executivo e Legislativo ruindo. Temos de acreditar no Poder Judiciário. Eu acredito. Não podemos permitir que esse poder enfraqueça ou nosso caminho para uma democracia sólida será perdido. Também não queremos um Judiciário de exceção, mas também não pode ser desacreditado”, lembrou.

O presidente fez questão de abordar um dos temas mais comentados na atualidade: o fim de foro privilegiado para políticos. “Temos alguns nomes buscando a reeleição para garantir esta proteção”, frisou. “Temos de superar a questão do foro privilegiado. Temos um despacho do ministro Barroso (ministro do STF Luis Roberto Barroso) que fala na restrição do foro, sendo aplicado apenas em casos de acusações por crimes cometidos no cargo. Este é um caminho”, completou.

Breier fez uma convocação para as eleições de 2018. Na visão dele, as entidades precisarão informar a sociedade com campanhas intensas e de longo alcance. “Estas campanhas devem partir da sociedade civil e das entidades. Não podemos deixar que os partidos façam isso sozinho”, destacou, lembrando a campanha apoiada pela OAB: “Voto não tem preço, voto tem consequências”. “Temos de levar muita informação do que está ocorrendo e como isso pode mudar. Reitero: temos bons políticos, mas o sistema está viciado e não quer mudar. A liberdade sonhada pela população passa por esse novo momento”, sublinhou.

A liderança da OAB/RS destacou que a sociedade precisa buscar novos representantes. Esta fala foi elogiada pela presidente da Federasul, Simone Leite, que lembrou a importância do setor produtivo se envolver com questões da política e até mesmo dos partidos. “Vejo que nossas entidades têm um alinhamento. Temos de deixar de lado esse silêncio e não discutir assuntos que afetem nossas vidas”, comentou Simone. “Nossa entidade é extremamente democrática. Aprovações importantes passam pela avaliação do conselho”, finalizou Breier.

Fonte: OAB/RS

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