|   Jornal da Ordem Edição 3.109 - Editado em Porto Alegre em 17.08.2018 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

02.03.18  |  Consumidor   

Passageira gaúcha receberá devolução de valor cobrado a mais durante cruzeiro

Ela disse que reclamou o equívoco e que não houve a devolução do dinheiro. A ação indenizatória pediu a condenação da empresa ao pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado, de 242 reais e 97 centavos, além de danos morais.

A juíza de direito da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Canoas, Elisabete Maria Kirschke, condenou uma empresa a ressarcir uma passageira por ter debitado no cartão de crédito um valor não gasto. Em janeiro de 2015, a autora realizou um cruzeiro marítimo em um navio da empresa e contou que percebeu um lançamento de despesa indevido em sua conta.

Ela disse que reclamou o equívoco e que não houve a devolução do dinheiro. A ação indenizatória pediu a condenação da empresa ao pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado, de 242 reais e 97 centavos, além de danos morais. A empresa alegou que a responsabilidade pela cobrança era da empresa de cartão de crédito e que era descabida a repetição em dobro. Em sua defesa também afirmou a inexistência de danos morais.

A juíza confirmou que a empresa deve ressarcir o valor de 242 reais e 97 centavos a título de danos materiais. Não se mostra cabível, entretanto, a devolução em dobro, uma vez que não evidenciada a má-fé da requerida. A magistrada não acolheu o pedido de danos morais. Segundo ela, é certo que ocorreu uma cobrança indevida e que a passageira teve que pedir a exclusão dos valores lançados incorretamente em sua fatura, mas para a Juíza não houve ofensa a direitos de personalidade que transcendam o mero aborrecimento ou dissabor, não tendo ocorrido inscrição indevida em cadastros restritivos ou qualquer outra situação vexatória ou humilhante.

 

Fonte: TJRS

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