Cansada da inanição do Estado ao que diz respeito ao caos da segurança pública, a Ordem gaúcha convoca entidades, instituições, associações e a comunidade a comparecer à sede da OAB/RS e reunir-se pela provocação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o destino dos recursos de Segurança Pública e eventuais ações indevidas e/ou omissas.
A ideia do encontro, que ocorre na quinta-feira (27), a partir das 10h, no 14° andar, é de que as entidades assinem o requerimento da CPI para ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
A medida nasceu no Colégio de Presidentes, encontro entre as 106 subseções, realizado na sexta-feira (21). Como deliberação, foi realizada a moção de repúdio das 106 subseções, representando os mais de 100 mil advogados do Estado, contra a situação caótica da segurança pública do RS; foi acordada a realização de audiências públicas nas subseções para conhecer a realidade local no tema da segurança; e foi decidido que a Ordem gaúcha também irá provocar uma CPI na ALRS para investigar o governo do Estado sobre a omissão no tema da segurança pública e saber onde estão sendo investidos os recursos para a área.
“Pessoas estão morrendo nas ruas sem as condições mínimas de segurança”, diz Breier
Após vários registros de homicídios no Estado e com estudo que aponta alta de 34,8% no número de latrocínios (roubo seguido de morte) no primeiro semestre deste ano, a pauta foi amplamente debatida pelo colegiado.
O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, enfatizou que o atual governo está à frente da administração há dois anos e ainda não apresentou medidas eficazes para a Segurança Pública, nem sequer projeto de políticas de Estado. “Ampliar o efetivo de policiais militares, ampliar o quadro da policia civil, criar bases de policiamento comunitário e zerar o déficit de vagas no sistema prisional foram algumas promessas de campanha do governador que ainda não foram cumpridas. Por isso, vamos provocar uma CPI para investigar a omissão do governo do Estado e saber onde estão sendo investidos os recursos da Segurança Pública. Também precisamos saber se existem políticas preventivas e se o Estado vem cumprindo o dever de gestionar sobre Segurança Pública. É necessário priorizar essa área em nosso Estado, pois os cidadãos estão pagando com as suas próprias vidas essa conta”, apontou.
Sobre a adesão parlamentar no tema, Breier enfatizou que a entidade conta com o apoio dos deputados. “Os parlamentares não podem se furtar deste ato. A sociedade conta com isso, pois os deputados representam o cidadão. Por isso, conclamamos os gaúchos a mobilizar os parlamentares de sua região”, declarou.
O dirigente defendeu ainda a construção de presídios regionalizados e relatou as ações da entidade: “Realizamos uma audiência pública - em que 71 entidades estiveram na Ordem gaúcha -, fizemos uma reunião com representantes da área, tivemos o início de soluções emergenciais, de médio e longo prazo, e também recebemos o secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer”.
Por fim, Breier indicou ainda para que o tema seja tratado como política de Estado, não de governo. “Estamos cansados de que cada governo eleito crie a sua política. Temos que pensar em bases sólidas, para que cada governador que sente naquela cadeira respeite o mínimo de princípios de Segurança Pública, se comprometa e entenda que essa é uma área coletiva”.
Caroline Tatsch
Jornalista
Fonte: OAB/RS
