|   Jornal da Ordem Edição 4.281 - Editado em Porto Alegre em 19.04.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

24.10.07  |  Advocacia   

OAB debaterá inserção de delegados no rol de carreiras jurídicas

A OAB debaterá proposta de inserção da carreira de delegado de Polícia Federal no rol das carreiras jurídicas referidas na Constituição Federal, em reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB em João Pessoa nos dias 25 e 26 de outubro. O relator da proposta será o presidente da seccional da OAB do Ceará, Hélio Leitão.
 
Hélio informou que foi procurado pela representação classista dos delegados de Polícia Federal, que pediram a sua participação na busca de apoio da OAB à Proposta da Emenda Constitucional  nº. 549, que tramita na Câmara dos Deputados.
 
Essa PEC reinsere os delegados no rol de carreiras jurídicas e os traz para um patamar de equivalência com as demais classes de agentes políticos que atuam no campo jurisdicional. Leitão agendou então encontro com Cezar Britto, o qual informou que o assunto será debatido pelo Colégio de Presidente dos Conselhos Seccionais para definir o posicionamento da entidade.

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Fonte: OAB – Conselho Federal

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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