|   Jornal da Ordem Edição 4.284 - Editado em Porto Alegre em 24.04.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

17.05.07  |  Flashes   

Notícias curtas de hoje

Eleição parelha - O TJ gaúcho elege na próxima segunda-feira (21) o desembargador que será, simultaneamente,  vice-presidente e corregedor geral do Tribunal Regional Eleitoral do RS. Há dois candidatos certos, que disputarão os 25 votos do Órgão Especial: João Carlos Branco Cardoso e Vladimir Giacomuzzi.

Presidência definida - O Tribunal Eleitoral do RS elege, no próximo mês, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira como seu novo presidente para um ano de gestão.

Premiação "in natura" (1) - A candidata ao Senado belga pelo partido de protesto NEE ("Não" em holandês), Tanja Derveaux, garantiu ontem uma "surpresa" para quem se inscrever na lista para desfrutar de uma das felações que ela promete no marco de sua provocadora campanha eleitoral pela Internet. Segundo a oferta - se eleita - ela sorteará alguns dos seus eleitores que se inscreverem para desfrutar das delícias do sexo oral. Os demais partidos políticos pretendem impugnar a campanha de Tanja Derveaux por "imoralidade".

Premiação "in natura" (2) -  Detalhes da campanha: 1) a candidata diz que conhece cerca de 40 mil felações diferentes; 2) não foi anunciado quantos eleitores serão sorteados; 3) os prometidos serviços sexuais serão prestados desde que ela seja eleita, mas necessariamente antes que ela tome posse - talvez ´para se escapar de um processo por falta de decoro parlamentar.

Premiação "in natura" (3) - A página da candidata na Internet pode ser acessada em http://www.nee-antwerpen.be/ . As primeiras imagens demoram alguns segundos para aparecer.

www.nee-antwerpen.be


Quem sobe!(1)  - O presidente da República nomeou o desembargador federal do TRF da 5ª Região Napoleão Nunes Maia Filho ministro do STJ. A nomeação foi publicada na edição de ontem (16) do Diário Oficial da União. O magistrado ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Jorge Scartezzini, ocorrida em fevereiro deste ano.

Quem sobe! (2) - Natural de Limoeiro do Norte (CE), Napoleão, 61 anos, é a nona indicação do presidente Lula para o STJ. Desde a sua eleição para a presidência da República, o presidente já indicou os ministros Castro Meira, Denise Arruda, Hélio Quaglia Barbosa, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Massami Uyeda, Maria Thereza Moura e Herman Benjamin.

Para diminuir as filas - A Receita Federal do Brasil inaugurou um sistema de atendimento ao contribuinte com hora marcada pela Internet. As unidades da Receita Federal nas 51 maiores cidades foram também obrigadas a ampliar o horário de atendimento. Elas agora têm que funcionar, no mínimo, das 8 horas às 17 horas. Nas demais cidades, o atendimento mínimo foi fixado entre quatro e seis horas. A Receita tem 586 unidades em todo o País. Para marcar o dia e horário do atendimento, o contribuinte precisa acessar a página da Receita na Internet e escolher o serviço disponível no portal de atendimento virtual.

Taxa de Referência - O Banco Central pode cobrar Taxa de Referência (TR) acrescida de juros nos contratos de crédito rotativo firmados no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e do Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, o Proer. O entendimento foi firmado em decisão da 2ª Turma do STJ.  Os ministros negaram a incidência apenas da correção monetária calculada pela TR do passivo de banco incluído no Proer. A decisão foi proferida em recursos especiais interpostos pela União e pelo BC junto ao STJ contra acórdão do TRF da 5ª Região. Em segunda instância, os acionistas do Banco Mercantil haviam conseguido a incidência apenas da correção monetária pela TR. O Mercantil foi um dos bancos liquidados após a instauração do Plano Real em 1994.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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