Indenização bilionária (1) - O ministro Herman Benjamin, da 1ª Seção do STJ, deve levar a julgamento amanhã (11), o voto-vista no agravo regimental com o qual o Ministério Público Federal e a União tentam começar a reverter a decisão que garante indenização à Varig pelo congelamento das tarifas aéreas durante o governo Sarney. Em 1992, o montante chegava a R$ 3 bilhões. O que o MPF  e a União pretendem é a reconsideração da decisão do ministro Castro Meira que impede o exame de embargos de divergência pela 1ª  Seção.

Indenização bilionária (2) - Na tentativa de levar o caso à Seção, a União afirma que um processo de enorme repercussão econômica e financeira para o país "corre o risco de perecer diante de uma decisão monocrática, ceifada da possibilidade de ampla discussão e cognição perante um seleto colegiado, no qual poderão ser travados memoráveis embates jurídicos acerca das teses aventadas neste processo, em tudo e por tudo, de natureza especial, ante as peculiaridades que o acompanham desde seu nascedouro".  A 1ª Seção do STJ é formada por dez ministros. Seu presidente, Francisco Falcão,  só vota em caso de empate.

Recruta-bebê - O Exército alemão enviou uma carta de convocação a um bebê de quatro semanas chamado Lucio, exigindo que ele se apresentasse nos próximos 10 dias. Mais tarde o erro foi reconhecido. "Alguém digitou o nome e o número errado no computador. Não houve prejuízo. Percebemos o erro no mesmo dia e ligamos para a família para dizer que jogassem a carta fora quando ela chegasse" - disse o porta-voz da corporação.

Balas para acordar - A polícia tailandesa iniciou nesta semana a distribuição de uma bala super azeda cujo objetivo é diminuir o número de acidentes nas estradas nesta época do ano, quando os budistas tailandeses comemoram o ano-novo. O sabor dela é tão azedo que faz o motorista ficar mais acordado quando está ao volante. A bala também é benzida pelos monges, o que deixa as pessoas mais tranquilas e confiantes quando estão dirigindo. As festividades de final de ano são as mais importantes do calendário budista e duram cinco dias. Mas são também dias de alta mortalidade nas estradas. Os motoristas estão cansados e, em muitos casos, alcoolizados.

Direitos e garantias - A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, a gaúcha Cléa Carpi da Rocha, será uma das expositoras do 4º  Congresso Internacional de Direitos e Garantias, de 19 a 21 de abril na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, na Argentina. O objetivo do Congresso – promovido pela Associação de Advogados de Buenos Aires – é dar continuidade aos estudos sobre o sistema de garantias e direitos fundamentais indiciado no primeiro congresso, realizado no ano de 1999, quando foi instituído um espaço de reflexão voltado à articulação do Direito e da Justiça. O foco dos debates deste ano serão os efeitos do exercício profissional da Advocacia e da Magistratura nos processos de mudança social. 
 
Nova presidente - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) elegeu ontem (10) seus novos dirigentes. Em disputa apertada, a desembargadora Marli Ferreira foi escolhida para presidir a corte, substituindo Diva Malerbi. A posse será no dia 2 de maio. Marli recebeu 21 votos; a desembargadora Suzana, a nova vice-presidente do TRF-3, teve 20 votos. A corregedoria ficou com o desembargador Peixoto Júnior. Eles vão comandar as atividades administrativas durante o biênio 2007/2009.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759