|   Jornal da Ordem Edição 4.277 - Editado em Porto Alegre em 15.04.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

06.04.17  |  Trabalhista   

No Rio Grande do Sul, em apenas 25% das ações trabalhistas autor da ação não ganha nada

Segundo a corte, no ano passado, os juízes de 1º grau analisaram 184.043 ações trabalhistas. Em mais de 46 mil destes processos, nenhum dos pedidos do autor foi atendido.

Em apenas 25% dos processos que tramitaram no 1º grau da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul em 2016 o autor da ação não conseguiu nenhum êxito. Os dados são do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). Segundo a corte, no ano passado, os juízes de 1º grau analisaram 184.043 ações trabalhistas. Em mais de 46 mil destes processos, nenhum dos pedidos do autor foi atendido.

O número contabiliza os processos julgados totalmente improcedentes, os que foram extintos (com ou sem resolução de mérito), os arquivados antes da sentença e aqueles nos quais houve desistência do reclamante. A maior parte dos processos (42% ou 77,2 mil) foi resolvida por meio de acordo entre as partes. Os casos julgados procedentes em parte somaram 57,3 mil (31%) do processo. Em menos de 2% das ações (3,2 mil), a decisão atendeu a todos os pedidos feitos pelo autor.

Mais da metade, ou seja, 54% dos pedidos que chegam à Justiça do Trabalho gaúcha se referem a verbas rescisórias. As decisões permitiram o pagamento de R$ 3,87 bilhões a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos em ações judiciais. As decisões também geraram R$ 435,8 milhões em contribuições previdenciárias e Imposto de Renda. O TRT-4 ainda arrecadou R$ 53 milhões com o pagamento de custas e multas — o orçamento da corte em 2016 foi de R$ 1,45 bilhão.

Fonte: Conjur

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