|   Jornal da Ordem Edição 2.985 - Editado em Porto Alegre em 16.02.2018 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

06.02.18  |  Família   

Mulher indenizará ex-marido por mentir sobre paternidade do filho em São Paulo

Uma mulher terá de indenizar seu ex-marido em 30 mil reais, a título de danos morais, por não esclarecer a paternidade do filho que o homem pensou ser dele. A decisão é da 1ª câmara de direito privado de São Paulo, que confirmou a sentença. O casal teria se separado logo após o nascimento da criança. 15 anos depois, durante discussões sobre o pagamento da pensão alimentícia, o ex-marido teve dúvidas acerca da real paternidade do filho, o que motivou o ajuizamento de ação de investigação. O resultado do exame de DNA confirmou a que o filho não era dele.

A mulher, por sua vez, declarou que o ex-marido não lhe dava qualquer atenção, e que a carência afetiva a levou a relacionar-se em uma única oportunidade com outro homem. Afirma, também, que até o resultado do exame hematológico, tinha certeza de que o filho era do então marido. "Não está aqui a se tratar de discussão acerca dos efeitos morais decorrentes de confessado adultério, mas sim da falsa atribuição de paternidade por parte daquele que detinha condições de evitar tal ocorrência”, escreveu em seu voto o relator da apelação, desembargador Rui Cascaldi.

Para o magistrado, “a ré detinha condições de esclarecer as circunstâncias que cercavam a concepção daquela criança”. Segundo ele, "extrapola o razoável" o fato de ela ter ficado silente durante quinze anos sobre a possibilidade da paternidade advir de um terceiro. O julgamento teve votação unânime e também contou com a participação dos desembargadores Francisco Loureiro e Christine Santini.

Fonte: Migalhas

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