|   Jornal da Ordem Edição 4.280 - Editado em Porto Alegre em 18.04.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

22.03.11  |  Legislação   

Lei Maria da Penha será divulgada nos estádios de futebol

A campanha de divulgação da Lei Maria da Penha (Lei No. 11.340, que coíbe e pune a violência doméstica contra as mulheres) passará a ser apresentada também nos estádios de futebol durante os jogos dos campeonatos estaduais, por meio de faixas que poderão ser apresentadas pelos próprios jogadores.

A campanha tem o intuito de ressaltar a importância da referida legislação entre a população brasileira, difundir sua aplicabilidade em todos os Estados e, sobretudo, auxiliar na prevenção e no combate à violência contra as mulheres, deixando clara a informação de que, nos casos de agressão ou ameaça, devem recorrer ao Poder Judiciário.

 A campanha foi criada pelo CNJ, que é responsável pelo acompanhamento e monitoramento da efetividade da Lei Maria da Penha em todo o País.



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Fonte: CNJ

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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