|   Jornal da Ordem Edição 2.945 - Editado em Porto Alegre em 17.11.2017 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

01.11.17  |  Trabalhista   

Justiça do Paraná não acolhe argumento de “sócio oculto” e reconhece vínculo entre sushiman e restaurante

 O cozinheiro alegou que foi empregado do restaurante de 2013 a 2016. Em sua carteira de trabalho, no entanto, só havia registro entre 2013 e 2014.

Um chef de cozinha conseguiu o reconhecimento de vínculo com um restaurante japonês em que trabalhou por três anos, mas só foi registrado por um deles. A decisão é da juíza do trabalho substituta da 22ª vara do Trabalho de Curitiba/PR, Anelore Rothenberger Coelho.

O cozinheiro alegou que foi empregado do restaurante de 2013 a 2016. Em sua carteira de trabalho, no entanto, só havia registro entre 2013 e 2014. Na ação trabalhista, ele pleiteou o reconhecimento do vínculo e o recebimento dos direitos como funcionário. O restaurante, por sua vez, alegou que o autor era “sócio oculto” da empresa. Afirmou que o chef jamais foi empregado e que tinha diversas atividades em outras empresas e eventos. Argumentou, por fim, que o chef de cozinha tinha poderes de mando e gestão, encaixando-se na exceção do artigo 62 da CLT, requerendo inclusive condenação do autor em litigância de má-fé.

Para a juíza, no entanto, restou incontroverso que o autor prestou serviços à empresa entre 2013 e 2016. No caso, destacou, a presunção legal é de vínculo de emprego, inclusive diante do princípio da continuidade do contrato de trabalho. Quanto às provas orais apresentadas pela empresa, a magistrada considerou que houve inverossimilhança em depoimentos, e que, no mínimo, estavam divididos, “o que opera em desfavor a quem incumbia o ônus probatório”. As testemunhas do autor alegaram que ele não era apresentado aos demais funcionários como sócio, e que as atividades realizadas pelo autor enquanto “sócio oculto” eram as mesmas que realizava quando registrado.

O restaurante chegou a apresentar reportagens de jornal e revista que mencionam o autor como sendo sócio da reclamada, mas Anelore considerou plausível a alegação de que se tratava de mera "jogada de marketing", pois é comum no comércio de alimentação atrelar-se o restaurante à figura do seu chef de cozinha. “Conclui-se, portanto, que durante todo o período indicado na exordial, o autor foi empregado da reclamada, devendo esta retificar sua CTPS."

Quanto à litigância de má-fé, "é evidente que o fato de a parte sucumbir, exercendo seu direito de defesa e/ou de ação, com a utilização de instrumentos previstos na legislação, a fim de reclamar/defender suposto direito, não caracteriza, a princípio, a litigância temerária”, entendeu Coelho.

Processo: 0010750-70.2016.5.09.0084

Fonte: Migalhas

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