|   Jornal da Ordem Edição 3.131 - Editado em Porto Alegre em 19.12.2018 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

24.09.18  |  Dano moral   

Jovem que teve braço esmagado em portão do Aeroporto Salgado Filho receberá indenização

A gaúcha teve o braço esmagado enquanto esperava um cantor que faria show em Porto Alegre.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e uma empresa de segurança terão que pagar indenização por danos morais e estéticos a uma estudante de 22 anos, residente em Esteio (RS), que teve o braço esquerdo esmagado durante a abertura do portão 8 do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. A jovem fazia parte de um grupo de fãs que aguardavam um cantor, que faria show na cidade. A decisão, tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última semana, confirmou sentença de primeiro grau.

O acidente ocorreu em 2015. A vítima, que estava em meio à grande aglomeração, ficou com o braço preso entre a pilastra e o portão, que atingiu o membro, causando fratura exposta no cotovelo e rompimento de músculos. Ela ajuizou ação na Justiça Federal de Canoas (RS), requerendo indenização por danos morais e estéticos no valor de 100 mil reais e pensão vitalícia. A sentença foi de parcial procedência, concedendo indenização de 7 mil reais e negando a pensão sob o argumento de que teria havido culpa concorrente da vítima.

A autora e as rés recorreram ao tribunal. A primeira requerendo a totalidade do pedido e as segundas sustentando que houve culpa exclusiva da autora. Conforme a relatora, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, a sentença foi bem fundamentada. Para ela, houve culpa concorrente. “No caso, caberia à vigilância impedir a permanência da concentração de pessoas em local inadequado, específico para o trânsito de veículos, ou no mínimo, certificar-se que nenhuma pessoa pudesse se machucar quando acionado o portão; por outro lado, percebe-se também a ação descuidada da parte autora, que se manteve com os braços para dentro do portão, enquanto os demais, dele se afastaram em atendimento aos alertas dos funcionários do aeroporto”, afirmou a magistrada.

Quanto ao pedido de pensão vitalícia, a desembargadora salientou que não cabe, tendo em vista que o acidente não acarretou incapacidade total e/ou permanente da autora para a atividade laboral

Fonte: TRF4

BOLETIM INFORMATIVO. CADASTRE-SE!
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Instagram
Facebook
Twitter
RÁDIO OAB/RS
Rádio OABRS
MAPA DO SITE
Abrir
(51) 3287.1839
Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS   |   comsocial@oabrs.org.br
© Copyright 2018 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize

ACESSAR A CONTA


OABRS:   *
Senha:   *
Esqueci minha senha  |  Novo cadastro