|   Jornal da Ordem Edição 4.266 - Editado em Porto Alegre em 28.03.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

22.03.18  |  Diversos   

Idoso consegue suspender descontos por cartão de crédito que não pediu em Goiás

A juíza de direito do 1º JEC de Goiás/GO, Mônica Cezar Moreno Senhorelo, determinou, em medida liminar, que um banco suspenda descontos efetuados na folha de pagamento de um idoso referentes ao cartão que não contratou. Consta nos autos que um servidor público aposentado solicitou ao banco um empréstimo consignado.

O representante da instituição financeira teria, então, liberado o valor de 13 mil e 500 reais em 24 parcelas de 600 reais cada para o idoso. Ao chegar à última parcela, quando entrou em contato com o banco para saber quando sua margem de crédito seria liberada, o idoso teve conhecimento de que não adquiriu um empréstimo, e sim um cartão de crédito com um limite de 13 mil e 500 reais que descontava em sua folha de pagamento o valor de 600 reais.

Diante da situação, a magistrada concedeu tutela de urgência, determinando que o banco suspenda os descontos efetuados na folha de pagamento do idoso referentes ao cartão de crédito consignado. "Em análise perfunctória das alegações iniciais e provas juntadas até então, verifico a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo."

Processo: 5048257.59.2018.8.09.0051

Fonte: Migalhas

BOLETIM INFORMATIVO. CADASTRE-SE!
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Instagram
Facebook
Twitter
(51) 3287.1800
Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS   |   [email protected]
© Copyright 2024 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize

ACESSAR A CONTA


OABRS:   *
Senha:   *
Esqueci minha senha  |  Novo cadastro