|   Jornal da Ordem Edição 2.945 - Editado em Porto Alegre em 17.11.2017 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

09.11.17  |  Trabalhista   

Empregador doméstico é condenado por tratamento ofensivo a uma babá, afirma TST

Na reclamação trabalhista, a babá afirmou que, ao longo do contrato de trabalho, foi por diversas vezes destratada, ofendida e constrangida pelo patrão, com xingamentos, ameaças e humilhações, comportamento que teria causado stress emocional, além de afronta a sua moral.

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou em 3 mil reais o valor a ser pago a título de indenização por danos morais a uma babá ofendida pelo patrão. A decisão reformou o entendimento da segunda instância somente quanto ao valor condenatório, mantendo o entendimento de que o comportamento do patrão atentou contra a dignidade, a integridade física e o bem-estar individual da trabalhadora.

Na reclamação trabalhista, a babá afirmou que, ao longo do contrato de trabalho, foi por diversas vezes destratada, ofendida e constrangida pelo patrão com xingamentos, ameaças e humilhações, comportamento que teria causado stress emocional, além de afronta a sua moral. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), baseado nos depoimentos de testemunhas, entendeu evidenciada a situação de submissão da babá a situações que afrontavam a sua dignidade, e manteve a condenação imposta no primeiro grau ao pagamento de 7 mil reais de indenização. O patrão recorreu da decisão ao TST, questionando a condenação e o valor indenizatório fixado.

Ao analisar o recurso, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, observou que os depoimentos registrados na decisão regional descrevem fatos que realmente levam a concluir que a babá foi vítima de comportamento que atentou contra bens imateriais que compõem o seu patrimônio moral, protegido pela Constituição Federal. Segundo o ministro, o poder do empregador deve se ajustar aos princípios e regras constitucionais que estabelecem o respeito à dignidade da pessoa humana e ao bem-estar individual e social.

O relator explicou que a análise da caracterização do dano estava delimitada pelos fatos narrados pelo TRT, e para se decidir em sentido contrário, como pedia o patrão, seria necessária a análise de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126. Em relação ao valor, Godinho reconheceu a gravidade da conduta patronal, mas observou que se deve levar em conta outros elementos, como o contexto em que se inseriram as agressões, que tinham como principal motivo os embates acerca da rotina do filho do casal, sob os cuidados da babá. Outro aspecto considerado foi o fato de que o empregador era pessoa física e a relação de trabalho se dava em ambiente familiar. Por unanimidade, a Turma acabou reduzindo a indenização para R$ 3 mil, com ressalvas de entendimento do relator, que entendia como razoável o valor de R$ 5 mil.

O número do processo foi omitido para preservar a privacidade da trabalhadora.

Fonte: TST

BOLETIM INFORMATIVO. CADASTRE-SE!
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Istagram
Facebook
Twitter
RÁDIO OAB/RS
Rádio OABRS
MAPA DO SITE
Abrir
(51) 3287.1839
Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS   |   comsocial@oabrs.org.br
© Copyright 2017 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize

ACESSAR A CONTA


OABRS:   *
Senha:   *
Esqueci minha senha  |  Novo cadastro