Uma das mais angustiantes reivindicações da advocacia teve mais um importante avanço nesta terça-feira (30): a implantação do eproc na Justiça Estadual. Nesta tarde, foi lançado o projeto-piloto na Comarca de Encantado. A cerimônia contou com a presença do presidente em exercício da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; do diretor- tesoureiro, André Luis Sonntag e do presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação (CEDTI), Filipe Pereira Mallmann.

O projeto contempla, exclusivamente, processos de matéria previdenciária de competência delegada, o que representa cerca de 30 processos por mês. A pedido da OAB/RS, os advogados atuantes na Comarca terão 30 dias, a partir da implantação, para se adaptarem ao sistema.

“Em menos de um ano, após a nossa audiência pública, que foi o início da mudança do processo eletrônico na Justiça Estadual, vemos a nossa conquista sendo materializada. Nos sentimos com a sensação de dever cumprido ao ver se tornar realidade uma das mais antigas e reivindicações dos colegas”, comemorou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

Na cerimônia, o presidente do TJRS, Luiz Felipe Silveira Difini, destacou que o ato marca o início da migração do eproc: “É um sistema eficiente, desenvolvido no RS e que vai propiciar um melhor funcionamento do processo eletrônico”. Difini ainda citou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier: “temos que ter resiliência e paciência, pois haverá modificações e adaptações, entretanto, tenho certeza que o resultado será positivo para todos.”, registrou.

O juiz corregedor, André Luis de Aguiar Tesheiner, apresentou a nova plataforma aos presentes e agradeceu a OAB/RS pela parceria e apoio. " O eproc deve trazer mais tranquilidade, segurança e tranquilidade, além de identificar as principais necessidades dos cidadãos em relação à justiça gaúcha".  

O primeiro processo pelo eproc foi protocolado nesta manhã na Comarca de Encantado. O presidente da OAB local, Nei Antônio Di Domênico, que estava presente na cerimônia de lançamento, destacou: “acho que este é um divisor de águas na advocacia gaúcha e no judiciário gaúcho, porque nós conhecemos o eproc no TRF4 e funciona perfeitamente bem. É um sistema do qual temos certeza que vai satisfazer todos. Ninguém está se queixando. Quando todos caminham para a mesma direção, sem dúvida nenhuma, a vitória e o sucesso são consequência”, afirmou.

Pellizzer salientou que o lançamento do projeto-piloto é um alívio para a advocacia. "Isso vai atender o anseio principal dos advogados que é a celeridade processual. É uma conquista histórica da OAB/RS para os advogados gaúchos. Esse é o resultado da coleboração entre a OAB/RS, TJRS e TRF4", declarou.

Vitória da advocacia

A implantação do eproc na Justiça estadual é mais um resultado do esforço empreendido pela OAB/RS, através da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação (CEDTI), para sensibilizar o Tribunal sobre as dificuldades do sistema e-Themis e sobre a importância da migração para o processo eletrônico já utilizado no TRF4. Esse tema foi pauta recorrente nos Colégios de Presidentes das 106 subseções, e reinvindicação nº 1 dos advogados atuantes nos escritórios visitados pelo presidente da entidade, no projeto “De Colega para Colega”.

O marco para essa mudança iniciou no dia 11 de abril, mesma data em que a Ordem gaúcha completou 85 anos, ocasião em que foi realizada uma Audiência Pública tratando do tema, reunindo mais de 10 mil advogados gaúchos, que trouxeram dezenas de relatos dos problemas diários envolvendo o e-Themis.

Os trabalhos desse dia foram conduzidos pelo presidente da entidade, que, também, em suas caminhadas pelo interior do Estado, ouviu os relatos e as dificuldades dos colegas. “Com a participação dos colegas de todo o RS, a audiência pública foi um divisor de águas nesse debate. Atento aos argumentos da advocacia gaúcha, o TJRS se comprometeu com a mudança do sistema. Ouve a vitória do diálogo”, lembrou Breier.

Na sequência, no mês de novembro, foi oficializada a migração do eproc, com a assinatura de um termo de cooperação entre o TRF4 e o TJRS. O ato, que contou com a presença de Breier, guinou para a mudança. “Foi um avanço significativo, valorizando e qualificando o trabalho dos advogados. Contamos com a sensibilidade do presidente Difini e de sua direção para conseguir ter esse pleito atendido”, recordou o presidente da entidade.

Sistema confiável

O eproc foi idealizado e desenvolvido, com o apoio da OAB/RS, por magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região. Por atender todas as matérias e graus, é considerado pelos usuários um sistema consolidado pela agilidade e pelas funcionalidades.

O sistema já é usado pelo Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) desde 2011. Também foram firmados acordos de cooperação com o Superior Tribunal Militar (STM) e com o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM MG), nos quais o eproc encontra-se em fase preliminar de implantação. Em 17 de julho deste ano, o eproc passou a ser o novo sistema processual da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs).

A migração do sistema é resultado do intenso programa do Plano de Valorização da Advocacia da OAB/RS, que vem norteando as ações da entidade desde fevereiro de 2017.

Fonte: OAB/RS