Os advogados podem comemorar: na véspera do feriado de 20 de setembro, o TJRS anunciou que adotará, em definitivamente, o sistema e-Proc. A medida atende o forte clamor da advocacia gaúcha, que, ao longo dos últimos anos, se empenhou em sensibilizar o Tribunal sobre as dificuldades do sistema e-Themis e sobre a importância da migração para o bem sucedido processo eletrônico já utilizado no TRF4. O feito é inédito no País.

Esse foi o quarto ato da administração do Tribunal executado no sentido de avançar o pleito da advocacia. Após a mobilização dos 10 mil advogados gaúchos que participaram da audiência pública, promovida pela OAB/RS no dia 11 de abril, e realizada simbolicamente na data em que a entidade completava seus 85 anos de história, o Tribunal suspendeu a necessidade do ingresso eletrônico de ações nas Varas da Fazenda Pública, onde a obrigatoriedade ainda não havia sido implementada. Em seguida, depois de reiteradas as manifestações da advocacia, o TJRS buscou o TRF4, sinalizando para a possibilidade de aderir ao e-Proc. Por fim, nesta terça-feira (19), o Tribunal reuniu seu Conselho de Informática que arrematou a mudança.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, comemorou a notícia: “Conseguimos! Nossa audiência pública foi um divisor de águas que contou com a presença do presidente do Conselho de Informática e do Comitê Gestor do Processo Eletrônico do TJRS, desembargador Carlos Alberto Etcheverry, e assim, o TJRS, sensibilizado, se comprometeu com o aprimoramento do sistema, e, hoje, temos essa conquista. Mais uma vez, temos a vitória do diálogo!”, enalteceu.

“Esta é uma consquista que serve para a advocacia e para a cidadania. O e-Proc foi construído a quatro mãos aqui no RS, entre a OAB/RS e o TRF4, na gestão do nosso presidente Claudio Lamachia e do presidente Wilson Darós, e esperamos que outros tribunais do País também adotem essa ferramenta. O presidente Difini e sua equipe tiveram muita sensibilidade e coragem para avançar este tema no final de sua gestão. O TJRS pode contar com a OAB/RS para sua transição”, apontou Breier.

O dirigente também referendou o trabalho da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RS: “Quero agradecer, ainda, o trabalho incansável da nossa Comissão, nas pessoas do nosso presidente e do vice-presidente, Filipe Mallmann e César Sulzbach, e dos precursores nesse pleito, o conselheiro seccional Carlos Albonoz e Miguel Ramos, que são incansáveis para solucionar as dificuldades da advocacia no que se refere ao processo eletrônico”, narrou.

O presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB/RS, Filipe Mallmann, ressaltou que a Comissão se empenhou para levar, na íntegra, os problemas e reclamações que chegavam dos advogados, de forma incansável, para o Comitê Gestor do Processo Eletrônico do TJRS, sugerindo correções e melhorias: “Com brilhantismo, nosso presidente Ricardo Breier, conduziu a audiência pública na sede da Seccional, onde foram expostas, de forma ainda mais clara, todas as agruras enfrentadas pelos advogados no antigo Portal de Processo Eletrônico. A missão foi cumprida. Esta conquista beneficia a advocacia e o jurisdicionado, que passam a contar com um excelente sistema de processo eletrônico, robusto e confiável”, destacou.

Ao anunciar a mudança, o presidente do TJRS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, recordou que, em decorrência da implantação do Processo Eletrônico, o TJRS teve um aumento de reclamações internas por causa da instabilidade do sistema, e que o próprio CONINF também ouviu reivindicações encaminhadas por clientes externos, pedindo mudanças: "Criamos uma comissão formada por servidores do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Direção Judiciária, para tal estudo, que culminou com um parecer técnico alinhado com as particularidades da jurisdição, sugerindo a adoção do e-Proc". O magistrado lembrou que tal parecer foi submetido ao CONINF, que se manifestou favorável à mudança.

Em termos de prazo, o TJRS está prevendo que em 15 meses o projeto estará concluído e passará pelos testes finais.

Fonte: OAB/RS