81. De acordo com os direitos relacionados no art. 7º da Constituição Federal é INCORRETO afirmar que:

a) A duração da jornada normal de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

b) É assegurado repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

c) É assegurada a percepção do seguro-desemprego, independentemente da causa da
extinção do contrato de trabalho.
 
d) A remuneração do serviço extraordinário será superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

82. Analise as assertivas abaixo:

I. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

II. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

III. Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.

IV. Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou pessoa física, sem
relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para transmiti-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.

Quantas assertivas estão corretas:

a) Apenas uma.

b) Todas.

c) Apenas três.

d) Apenas duas.

83. Acerca da audiência trabalhista, segundo a CLT, é correto afirmar que:

a) O não comparecimento do reclamante à audiência importa confissão, enquanto o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato.

b) Enquanto não terminada a audiência, as partes não poderão se retirar da sala de
audiências.

c) Deve ser realizada em dias úteis previamente fixados entre 8 e 18 horas, não podendo ultrapassar cinco horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

d) Tanto a defesa quanto as razões finais deverão ser sempre apresentadas de forma escrita.

A defesa deverá ser apresentada por ocasião da audiência e as razões finais, em
Secretaria, no prazo conferido pelo juiz.

84. Relativamente aos recursos no Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O agravo de instrumento é o recurso cabível para atacar as decisões interlocutórias.


b) O recurso ordinário é cabível para o TRT das decisões definitivas das Varas do Trabalho.

c) O recurso ordinário é cabível para o TST das decisões definitivas do TRT, em processos de sua competência originária.

d) O recurso de revista é cabível para o TST das decisões proferidas em grau de recurso ordinário pelo TRT.

85. De acordo com a CLT:

a) Todos os estabelecimentos deverão manter controle de horário de seus empregados.

b) As férias serão concedidas na época que melhor consulte os interesses do trabalhador, sendo certo que os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período.

c) O pagamento do salário, desde que seja assim acordado entre empregado e empregador, poderá ser estipulado por período superior a um mês.

d) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

86. Escolha a alternativa correta:

I. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de três meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

II. A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

III. Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados, na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.

IV. O contrato individual de trabalho não poderá ser acordado tacitamente.

a) Somente a assertiva III está correta.

b) Somente a assertiva II está correta.

c) As assertivas III e IV estão corretas.

d) Todas as assertivas estão incorretas.

87. Segundo o texto celetista, é correto afirmar:

I. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

II. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

III. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais licença à gestante, sem prejuízo do
emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

IV. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

a) Todas as assertivas estão incorretas.

b) Todas as assertivas estão corretas.

c) Somente as assertivas I e III estão corretas.

d) Somente as assertivas I e IV estão corretas.

88. Com base nas Súmulas do TST, é correto afirmar:

I. Presume-se recebida a notificação 24 (vinte e quatro) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.

II. O fato de estar litigando contra o mesmo empregador torna suspeita a testemunha.

III. Ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Não se aplica, todavia, esse critério à empresa em liquidação extrajudicial.

IV. É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.

a) As assertivas I e III estão corretas.

b) As assertivas I e IV estão corretas.

c) Somente a assertiva IV está correta.

d) Somente a assertiva III está correta.

89. Com base nas Súmulas do TST, é correto afirmar:

I. Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481 da CLT.

II. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

III. Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.

IV. Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, não se aplicam, mesmo quando exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

a) Somente a assertiva I está correta.

b) Somente a assertiva III está correta.

c) Somente as assertivas II e III estão corretas.

d) As assertivas I e II estão corretas.

90. Com base nas Súmulas do TST, é correto afirmar:

I. Contra os menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição.

II. O limite mínimo de 1 (uma) hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho quando, ouvida a Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST), se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

III. Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos não deduzidos da duração normal do trabalho.

IV. O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da
rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro.

a) Somente as assertivas I, II e III estão corretas.

b) Todas as assertivas estão corretas.

c) Todas as assertivas estão incorretas.

d) Somente as assertivas I e IV estão incorretas.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759