O Brasil tem hoje 1.046 cursos de Direito que oferecem, anualmente, 200 mil vagas aos candidatos a um diploma de bacharel. Cerca de 80% desses bacharéis vão ser reprovados, por ano, pelo Exame de Ordem - que é obrigatório para exercer profissionalmente a Advocacia -, fato que atesta a péssima qualidade da maioria dos cursos jurídicos do País.

A revelação foi feita pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, para quem "tais dados demonstram a necessidade urgente de melhoria da qualidade dos cursos de Direito, até por uma questão de cidadania".

Para Britto, diante da reduzidíssima qualidade do ensino jurídico no país, "não será de se estranhar se faculdades de Direito caça-níqueis forem fechadas nos próximos meses". Ele destacou que a entidade dos advogados tem feito gestões freqüentes junto ao Ministério da Educação com objetivo de maior rigor nos critérios para abertura e funcionamento de novos cursos jurídicos no País, bem como de melhor qualificação do ensino nessa área.

Muitas das sugestões da OAB, observou, vêm sendo estudadas e adotadas pelo MEC.

Na avaliação da Comissão Nacional de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, os números crescentes sobre a abertura de cursos jurídicos, confrontados com os índices de reprovação do Exame de Ordem, mostram que o País está formando turmas de "analfabetos jurídicos".

O diagnóstico é de que vem ocorrendo uma espécie de "estelionato cultural", ou seja, o jovem que se dedica cinco anos ou mais, na maioria dos casos pagando um ensino caro, para se tornar bacharel em Direito, quando se forma não tem condições de prosseguir em qualquer das carreiras jurídicas que existem. No Exame de Ordem, a taxa de aprovação, na média nacional, está abaixo de 20% atualmente.

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759