|   Jornal da Ordem Edição 3.216 - Editado em Porto Alegre em 23.05.2019 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

31.05.17  |  Consumidor   

Consumidor que recebia diversas ligações de banco com ofertas não será indenizado

O autor não comprovou o abuso, tampouco demonstrou de que forma as ligações teriam ocasionado prejuízo à sua honorabilidade, privacidade ou tranquilidade.

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) negou uma indenização por danos morais a um consumidor por excessivas ofertas de serviços por parte de um banco. A decisão foi unânime. O autor ajuizou uma ação ao argumento de que, apesar de não ser cliente do réu, é vítima de insistentes e inoportunas ligações oriundas do setor de empréstimo do banco, em que pese ter solicitado por diversas vezes que não fosse mais incomodado.

O consumidor narrou que chegou a receber mais de 20 ligações diárias, e que,como maneja equipamentos de alto grau de periculosidade, causa transtorno ao ambiente de trabalho atender ligações; ele disse que já foi advertido diversas vezes pelo chefe do departamento, em face das inúmeras ligações; que está sendo motivo de chacota de seus colegas de trabalho. Em 1º grau, o banco foi condenado a pagar indenização de 2 mil reais. Contudo, em sede recursal, o desembargador João Fischer, relator, entendeu que o autor não comprovou o abuso, tampouco demonstrou de que forma as ligações teriam ocasionado prejuízo à sua honorabilidade, privacidade ou tranquilidade, classificando-as de mero aborrecimento.

“Permitir que qualquer evento que traga desgosto seja capaz de atrair uma reparação de cunho moral é banalizar o instituto e fomentar a indústria da indenização moral. ” Ainda, o desembargador alertou o autor que existem inúmeras alternativas tecnológicas disponíveis para que seja evitado esse tipo de aborrecimento, como, por exemplo, o bloqueio de chamadas telefônicas.

Processo: 0012014-70.2016.8.07.0006

Fonte: Migalhas

BOLETIM INFORMATIVO. CADASTRE-SE!
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Instagram
Facebook
Twitter
RÁDIO OAB/RS
Rádio OABRS
MAPA DO SITE
Abrir
(51) 3287.1800
Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS   |   comsocial@oabrs.org.br
© Copyright 2019 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize

ACESSAR A CONTA


OABRS:   *
Senha:   *
Esqueci minha senha  |  Novo cadastro