Segue disponível, até o dia 31 de maio, no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Consulta Pública sobre a Regulamentação da Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho.

O público-alvo da Consulta são os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, os magistrados de 1º e 2º grau, membros do Ministério Público do Trabalho e advogados. O objetivo do CNJ com a iniciativa é estabelecer debate sobre o tema entre os diversos segmentos da Justiça do Trabalho.

Está prevista também audiência pública, no dia 27 de junho, para ouvir representantes de Tribunais, magistrados, membros do Ministério Público e da advocacia, além de outras autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas. As atividades serão concluídas com a apresentação de relatório e da proposta de regulamentação.

 

Fonte: CNJ