|   Jornal da Ordem Edição 4.279 - Editado em Porto Alegre em 17.04.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

17.11.15  |  Criminal   

Condenada quadrilha que traficava usando programa social como álibi

Os réus diziam fazer parte do programa “Braços Abertos”, iniciativa da Prefeitura de São Paulo que busca a reinserção social de usuários de drogas, para caminhar livremente e distribuir entorpecente na região.

Cinco pessoas foram condenadas pela 20ª Vara Criminal Central sob a acusação de tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes na “Cracolândia”, conhecida região de venda e uso de drogas no centro de São Paulo.

Consta dos autos que os réus diziam fazer parte do programa “Braços Abertos”, iniciativa da Prefeitura de São Paulo que busca a reinserção social de usuários de drogas, para caminhar livremente e distribuir entorpecente na região.

Em sua decisão, o juiz Richard Francisco Chequini julgou a ação procedente. Ele destacou em sua sentença que interceptações telefônicas autorizadas permitiram a identificação dos envolvidos na empreitada criminosa, bem como a exata distribuição das tarefas entre os membros da organização. As penas foram fixadas em 14 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, mais o pagamento de 2.245 dias-multa para uma acusada; 6 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão, e pagamento de 1.429 dias-multa, para outros dois réus e 5 anos e 3 meses de reclusão, além do pagamento de 1.225 dias-multa para os dois restantes. Todos terão que cumprir a reprimenda em regime inicial fechado.

O juiz determinou ainda que cópia da sentença seja encaminhada à Prefeitura paulista, para conhecimento e providências, quanto à utilização do programa social para o acobertamento do tráfico no local, bem como ao Tribunal de Contas do Município e Ministério Público do Estado de São Paulo, com a mesma finalidade.

Não consta o número do processo. 

Fonte: TJSP

BOLETIM INFORMATIVO. CADASTRE-SE!
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
YouTube
Flickr
Instagram
Facebook
Twitter
(51) 3287.1800
Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS   |   [email protected]
© Copyright 2024 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize

ACESSAR A CONTA


OABRS:   *
Senha:   *
Esqueci minha senha  |  Novo cadastro