Segundo os autos, não ficaram comprovadas quaisquer especificidades, nem a existência de uma lista de enfermidades consideradas como empecilho ao ingresso no serviço público.

A aprovação de um candidato em concurso público para o cargo de professor de História da rede estadual de ensino foi mantida pela 3ª Câmara de Direito Público do TJSP. O Tribunal também determinou que o candidato tomasse posse do cargo. O homem teria sido reprovado no exame médico em razão de uma hérnia de disco.

O relator do recurso, desembargador José Luiz Gavião de Almeida, afirmou que "não se provou qualquer especificidade, não havendo uma lista de enfermidades consideradas como empecilho ao ingresso no serviço público, o que dá ensejo a um agigantamento da discricionariedade administrativa para o carimbo ‘insuficiente’".

O desembargador ressaltou, também, que o perito não indicou em seu laudo porque a atividade de professor seria prejudicial à hérnia do apelante. "Impedir o ingresso do autor ao serviço público seria totalmente desarrazoado e discriminatório, sob o argumento de que, um dia, o estado de saúde do enfermo poderá vir a se agravar."

Apelação nº 0111420-07.2007.8.26.0053

Fonte: TJSP

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759