O plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3.030/15, do deputado Lincoln Portela, que muda o Código Penal para aumentar, de 1/3 à metade, a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (11.340/06).

A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de autoria do deputado Alberto Fraga.

Nele, são incorporadas mudanças constantes do PL 4.572/16, como o agravamento da pena se o crime for praticado contra pessoa com deficiência ou portadora de doenças degenerativas.

O projeto será votado ainda pelo Senado.

Fonte: Migalhas