|   Jornal da Ordem Edição 3.050 - Editado em Porto Alegre em 23.05.2018 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

14.05.18  |  Advocacia   

A cada 24 horas, 320 crianças são abusadas: Audiência Pública – Prevenção e Combate à Pedofilia da OAB/RS quer pôr fim à violência infantil

No dia 9 de março, uma menina de 7 anos caminhava sozinha em direção à sua escola, quando, no meio do caminho, um motorista de um carro a convence a entrar no veículo. Dias mais tarde, não mais vista desde então, intensas buscas foram realizadas, até que a triste notícia veio: a menina Naiara Soares Gomes é encontrada morta, com sinais de estupro, em um mato de Caxias do Sul. O crime comoveu o Rio Grande do Sul. A história de Naiara aumenta o índice de um país onde, acada 24 horas, 320crianças e adolescentes são vítimas de abuso, segundo a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Do total de estupros no território brasileiro, 70% são contra essa parcela da população.

Para a OAB/RS, é hora de refletir sobre este tipo de violência e encontrar meios para pôr fim nela. Com a ideia de prevenir e combater o abuso infantil, a Ordem gaúcha, por meio da sua Comissão da Criança e do Adolescente (CECA), promove na terça-feira (15) a Audiência Pública: Prevenção e Combate à Pedofilia, das 14 às 18 horas, no OAB/RS – Cubo (Rua Manoelito de Ornelas, 55 – térreo, bairro Praia de Belas).

O evento também é para marcar o dia 18 de maio, quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data remete a 18 de maio de 1973, quando há 45 anos, outro crime semelhante ao de Naiara ocorreu: Araceli Crespo, de 8 anos, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta em Vitória (ES). Os agressores nunca foram punidos.

Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, que é coautor da obra "Pedofilia - Aspectos Psicológicos e Penais", o tema da pedofilia na internet também deve ser abordado durante a Audiência. “O cumprimento das penas decorrentes de crimes sexuais é de caráter apenas restritivo. O ideal seria a combinação com tratamentos, para evitar que houvesse reincidência”, disse. "A pedofilia é um problema mundial e, somente no Brasil, segundo dados, operam mais de 17 mil sites de pedofilia", informou.

Já o presidente da CECA, Carlos Kremer, quer descobrir soluções durante o evento: “Cuidar da infância prevenindo e combatendo a pedofilia, bem como qualquer outra forma de violência contra a criança e o adolescente, é a certeza de uma sociedade mais sadia, emocionalmente estável, pacífica, compreensiva e justa", reitera.

Os números assustam: chega de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes!

Os sites de notícias e jornais trazem todos dias manchetes como estas: “Professor que ofereceu trocar nota por sexo é acusado por assédio”; “Mãe é suspeita de estuprar a filha e pai é preso por omissão”; “Operação da Polícia Civil prende suspeitos de pedofilia em SP”; “Menina abusada por padrasto define ‘amor’ de forma triste” e “Brasil registra maior número de casamentos infantis no continente”.

A violência está em todo recanto brasileiro: segundo dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, cerca de 500 mil crianças e adolescentes foram explorados sexualmente no Brasil (a maioria delas entre 7 e 14 anos) entre 2012 e 2015. Ainda se estima que a cada 24 horas, 320 crianças sejam exploradas em todo o país. Só 7 em cada 100 casos são denunciados. Nas rodovias federais, há dois mil pontos de exploração sexual de meninos e meninas.

Em 2017, o governo brasileiro trouxe dados atualizados sobre o perfil das vítimas: cerca de 67,7% das crianças e jovens que sofrem abuso e exploração sexuais são meninas. Os meninos representam 16,52% das vítimas. Os casos em que o sexo da criança não foi informado totalizaram 15,79%. Os dados sobre faixa etária mostram que 40% dos casos eram referentes a crianças de 0 a 11 anos. As faixas etárias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos correspondem, respectivamente, a 30,3% e 20,09% das denúncias. Já o perfil do agressor aponta homens (62,5%) e adultos de 18 a 40 anos (42%) como principais autores dos casos denunciados.

Sociedade Brasileira de Psicologia afirma: abuso gera traumas devastadores

Segundo informações da Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP), a violência sexual é a violação dos direitos sexuais, no sentido de abusar ou explorar o corpo e a sexualidade de crianças e adolescentes. A maioria das pessoas associam violência sexual ao ato de penetração forçado, quando, na verdade, a violência sexual infantil é muito mais ampla, gerando traumas devastadores em qualquer manifestação que ela ocorra.

Ainda no nosso país, 95% dos casos desse tipo de violência são praticados por pessoas conhecidas das crianças. Em 65% dos casos, há a participação de pessoas do próprio grupo familiar. O agressor nem sempre é um homem, mulheres também praticam violência sexual infantil. Dados da Polícia Federal revelam que a cada dez pedófilos, um é mulher. No último estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde, de 2011, em geral, 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima, o que indica que o principal inimigo está dentro de casa e que a violência nasce dentro dos lares. A pesquisa também apresenta os meses, dias da semana e horários em que os ataques costumam ocorrer, de acordo com o perfil da vítima. Veja aqui

Sinais de abuso

A SBP explica que a criança não entende que está sofrendo um tipo de violência, ficando sem saber como agir ou reagir. É fundamental que pais e professores fiquem atentos à linguagem não-verbal de pedidos de ajuda ou sinalizações de trauma, normalmente expressos em comportamentos, produções gráficas ou produções lúdicas. Podem ser sinais de abuso: perturbações no sono; o apetite pode aumentar ou diminuir; o desempenho na escola pode ter queda; além de mudanças de comportamento bruscas e repentinas. Leia mais aqui

Como se proteger?

A SBP ainda orienta que, antes de mais nada, a prevenção começa ao se estabelecer uma base de confiança e segurança sólida da criança com os pais. Agressores sexuais tendem a buscar um perfil de crianças que sofram de baixa autoestima e insegurança, por serem mais manipuláveis. Quando a criança possui uma boa relação com os pais, diminui a chance de ser vista como um alvo fácil no olhar de um agressor. Veja as orientações:

- Compartilhe valores e informações sobre o próprio corpo. Com linguagem acessível, alerte a criança de que ninguém, sequer pessoas de seu grupo familiar, possuem liberdade para acariciar suas partes íntimas. Incentive sempre a comunicação caso ocorra algo neste sentido. Previamente, desfaça temores que o agressor possa construir, assegure sempre que você não a deixará, não sentirá raiva e que sempre estará aberta para dúvidas ou esclarecimentos.

- Seja seletivo com as pessoas que participam da vida de seus filhos, principalmente quando se diz respeito à intimidade. Avalie e escolha quem pode ter liberdade para entrar no quarto ou acompanhar a troca de roupas, um banho, etc.

- Acredite em seu filho sempre que trouxer alguma questão, ao invés de descartar imediatamente o relato, achando que se trata de fantasias e imaginação. Converse, investigue e questione. Ao confiar, você está respeitando e zelando por seus direitos de desenvolvimento e proteção.

Denuncie!

Conforme o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, as denúncias de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas no conselho tutelar mais próximo ou para o Disque Denúncia Nacional – Disque 100, um serviço de utilidade pública, que recebe e encaminha denúncias de violências contra meninos e meninas.

Desde que o governo federal implantou o serviço em 2003, os números de atendimentos e denúncias recebidas aumentam a cada ano. Em 2003, o serviço recebeu 4.494 denúncias; em 2008, esse número chegou a 32.588, com uma média diária de 89. Em seis anos, são mais de 95 mil denúncias e 2,2 milhões de ligações atendidas – entre elas dúvidas e sugestões.

Além de violência sexual, o Disque 100 recebe denúncias de maus-tratos, negligência, pornografia, entre outros crimes. A maior parte das denúncias recebidas pela central são contra meninas, 62%. Esse número sobe para 81% quando as denúncias são de violência sexual.

A ligação é gratuita, e o usuário não precisa se identificar. O Disque 100 funciona todos os dias, das 8h às 22h. O serviço é executado pela SEDH, em parceria com o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria) e a Petrobras.

A Polícia Civil do RS possui o Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (DECA): fica Av. João Pessoa, 2050, e o telefone de contato é o (51) 3288-2400. Também é possível fazer denúncias online aqui (http://deca.pc.rs.gov.br/denuncie/pessoas)

Punição

No dia 8 de maio de 2017, o Governo brasileiro sancionou duas novas legislações relacionadas ao tema: a Lei nº 13.440 /2017, que estipula pena obrigatória de perda de bens e valores em razão da prática dos crimes tipificados como prostituição ou exploração sexual; e a Lei nº 13.441/2017, que prevê a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Também foi sancionada, em abril do ano passado, a Lei nº 13.431/2017, que estabelece a escuta especializada e o depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

 

Informe-se mais

18 de maio – Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual

http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/18-de-maio-2013-dia-nacional-de-enfrentamento-ao-abuso-e-a-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolescentes

Números da Causa

http://www.childhood.org.br/numeros-da-causa

Estupro no Brasil: vítimas, autores, fatores situacionais e evolução das notificações no sistema de saúde entre 2011 e 2014

http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=30474&catid=397&Itemid=424

Crianças e adolescentes são 70% das vítimas de estupro

http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=21848&catid=8&Itemid=6

Fonte: OAB/RS

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