|   Jornal da Ordem Edição 3.168 - Editado em Porto Alegre em 14.11.2018 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

17.09.18  |  Família   

Avós conseguem guarda de neto internado na UTI para incluí-lo em plano de saúde em São Paulo

Os pais e os avós maternos do bebê prematuro, nascido em agosto de 2018, ingressaram na justiça, pleiteando o deferimento de guarda compartilhada provisória pelo prazo de 120 dias para que ele possa usufruir do plano de saúde do avô, sem limitação de 30 dias de cobertura, estabelecida pelo convênio.

Avós conseguem guarda de neto internado na UTI neonatal para inclui-lo no plano de saúde do avô. A decisão é do juiz de direito da 2ª vara de Família e Sucessões de Santo André/SP, Roberto Hiroshi Morisugi.

Os pais e os avós maternos do bebê prematuro, nascido em agosto de 2018, ingressaram na justiça, pleiteando o deferimento de guarda compartilhada provisória pelo prazo de 120 dias para que ele possa usufruir do plano de saúde do avô, sem limitação de 30 dias de cobertura, estabelecida pelo convênio. Na inicial, os avós ainda sustentaram que irão cuidar do menor quando os pais não puderem estar com ele pessoalmente.

Em parecer sobre o caso, o MP/SP pontuou que não é possível a concessão de guarda compartilhada entre genitores e avós, em virtude do disposto no artigo 1.584 do Código Civil. No entanto, ponderou que o intuito das partes é o da inclusão do menor no plano de saúde, e opinou pelo deferimento parcial de tutela provisória de urgência, para que fosse fixada a guarda aos avós apenas para inclusão e permanência do menor no plano de saúde do avô.

Ao analisar o caso, o juiz Roberto Hiroshi Morisugi considerou que o benefício para o incapaz é inegável e tem amparo no artigo 33, §2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual estabelece que "excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou de um responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados".

O magistrado também salientou que há concordância expressa entre os pais do menor e os avós em relação à concessão da guarda. Com isso, o magistrado julgou procedente a ação e concedeu aos avós maternos a guarda do bebê.

O processo tramita em segredo de Justiça.

 

Fonte: Migalhas

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