Atendendo pleito da OAB/RS, o serviço de protocolo integrado será ampliado pelo Tribunal de Justiça do RS, permitindo que as petições de processos em tramitação na Capital possam também ser recebidas pelo Protocolo Judiciário do TJRS e vice-versa, independente da origem.

O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, comemorou o Ato nº 007/2017-P do presidente do TJRS, desembargador Luis Felipe Difini, publicado no dia 9 de março. Para ele, a decisão beneficia grandemente a rotina dos advogados, uma vez que facilita e agiliza o protocolo de petições.

O dirigente requereu o aumento do número de guichês de atendimento no Protocolo Judiciário. Ele destacou o êxito da ampliação do Protocolo Integrado, no que diz respeito ao recebimento de autos dos processos judiciais em tramitação na Capital pelos Protocolos Judiciários de 1ª instância de Porto Alegre, a exemplo do que já acontece no Protocolo Judiciário do Foro Central e nos anexos dos Foros Regionais.

“Graças ao bom relacionamento que a Ordem gaúcha tem construído nos últimos oito anos, a advocacia obteve conquistas importantes, como esta, que amplia um serviço essencial na rotina do advogado”, disse.

Difini afirmou que considerou que a eficiência e a celeridade devem nortear a prestação do serviço judiciário. "As estruturas já existentes no Foro Central II e no prédio do TJRS permitem a ampliação do serviço de protocolo sem gerar aumento significativo de despesas”, falou.

O documento autoriza a entrega de petições em processos exclusivamente em trâmite na Capital, nos protocolos judiciários do Foro Central II e do Tribunal de Justiça, independente da Instância, se 1° ou 2° graus.

Confira na íntegra o Ato nº 007/2017-P 

Fonte: OAB/RS