|   Jornal da Ordem Edição 2.968 - Editado em Porto Alegre em 20.12.2017 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
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NOTÍCIA

12.12.17  |  Advocacia   

Artigo Claudio Lamachia: Os Privilégios do Foro

Confira o artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado no jornal Zero Hora desta terça-feira (12) sobre os privilégios do foro.

Os Privilégios do Foro - Claudio Lamachia - Presidente nacional da OAB

Em meio à mais grave crise ética e institucional pela qual passa o Brasil, é desoladora a ausência de ações sólidas de setores da política para encontrar uma solução. Mesmo com todo o esforço empreendido no combate à corrupção e aos malfeitos, perdura uma amarga sensação de que tudo pode ser em vão. É urgente que os representantes institucionais eleitos pelo voto popular ouçam o clamor das bases e parem de se preocupar apenas com a própria sobrevivência.

O "salve-se quem puder" da política encontra abrigo na aberração em que se transformou o foro por prerrogativa de função, o famigerado foro privilegiado. Como é uma Corte constitucional, nem sempre o STF está preparado para a instrução penal. Com isso, os processos emperram - e aumenta a sensação de impunidade.

Além do foro, outros privilégios de algumas autoridades - que são funcionários públicos - causam espanto: concessão indiscriminada de carros oficiais, de jantares e festas pagas com dinheiro público, de viagens em jatos do governo e os diversos penduricalhos que, em vários casos, fazem o teto constitucional do funcionalismo virar uma miragem, uma verdadeira obra de ficção. Não há justificativa para alguns agentes públicos receberem verdadeiras fortunas enquanto os outros - a maioria - têm seus parcos salários atrasados e parcelados. Tudo isso, além de injusto, é insustentável.

Ordem dos Advogados do Brasil, em sua missão de resguardar as instituições republicanas e defender a cidadania, tem agido para mudanças. Defendemos uma reforma política profunda e acreditamos no poder do voto para as mudanças.

É importante refletir sobre a importância de bons exemplos nos cargos decisórios do país. Além do óbvio efeito de diminuir os escândalos de corrupção, ajuda a debelar a crise e a tirar a sociedade desse deletério estado de ressentimento. É hora de mudar de atitude e promover o bem comum como forma de garantir o benefício individual de todos.

No ano que vem, mais uma vez os brasileiros irão às urnas para escolher seus representantes. É uma chance única e de suma importância para escolher candidatos comprometidos com o bem público e com os interesses coletivos. É a chance de dizer não ao fisiologismo e rechaçar nomes que não estejam comprometidos em tirar o Brasil do buraco em que se encontra. A oportunidade está ao alcance de todos, pelo voto.

Fonte: OAB/RS

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