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NOTÍCIA

01.09.11  |  Legislação   

Aprovado projeto que criminaliza uso de pele animal em evento de moda

PL prevê reclusão de um a três anos e multa na tentativa de coibir o comércio do produto.

O Projeto de Lei 684/11, que torna crime o uso de peles de animais silvestres nativos ou exóticos, domésticos ou domesticados, em eventos de moda no Brasil, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa.

O projeto do deputado Weliton Prado, acrescenta artigo à Lei de Crimes Ambientais (9.605/98). Para o autor, a criminalização do uso de pele de animais nas passarelas é uma forma de coibir o comércio do produto.

O relator do projeto na Comissão, deputado Ricardo Tripoli, apresentou parecer favorável. "Sabemos que a indústria da moda exerce grande influência sobre os costumes sociais. O uso de peles em eventos de moda no Brasil certamente estimula a produção de animais em cativeiro e, consequentemente, as práticas cruéis."

Tripoli afirmou que, embora a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais já prevejam punição às práticas de maus-tratos aos animais, a indústria da moda continua a fazer uso de peles em desrespeito às disposições legais. "Peles animais têm sido apresentadas nas passarelas brasileiras, inclusive nas coleções do inverno 2011, chegando ao vestuário cotidiano."

Segundo o deputado, essa prática também contraria os princípios de sustentabilidade ambiental, de conservação da diversidade biológica e de proteção aos direitos dos animais.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o parecer do relator na forma de substitutivo que faz ajustes na redação original do projeto, que ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
PL-684/2011

Fonte: Agência Câmara

 

 

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759

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