|   Jornal da Ordem Edição 4.280 - Editado em Porto Alegre em 18.04.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
NOTÍCIA

25.09.18  |  Advocacia   

A advocacia não pode ser agredida: OAB/RS realizará desagravo público a um advogado em Tapejara

Uma agressão covarde a um advogado, que estava no exercício do trabalho no município de Charrua, próximo de Tapejara, não vai silenciar a advocacia gaúcha. Na próxima terça-feira (25.09), em frente ao Foro de Tapejara, ao meio-dia, será realizado um ato de desagravo público ao advogado Claudemir Dalastra.

Na terça-feira (18), Dalastra foi agredido com um soco durante uma reintegração de posse autorizada pela Justiça, e, após ficar desacordado por instantes, necessitou de atendimento médico. “É inaceitável que um advogado, que representa a cidadania, sofra uma ação dessa natureza. A OAB não pode e não vai se calar. Vamos levar nossa solidariedade ao colega e dizer para a sociedade gaúcha que o trabalho do advogado é indispensável à administração da Justiça, conforme consta em nossa Constituição”, destaca o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. “O advogado tem suas prerrogativas, e seremos intransigentes na defesa dessas conquistas”, complementa.

A agressão ao advogado ocorreu durante um ato de reintegração de posse de um terreno em Charrua. Com a presença de um Oficial de Justiça e dois soldados da Brigada Militar, a situação estava se desenrolando dentro da normalidade até a chegada de um homem, que seria familiar dos réus. Descontrolado, ele ignorou os esclarecimentos do Oficial de Justiça e dos policiais, agredindo o advogado com um soco.

Pego de surpresa, Dalastra caiu e, na queda, bateu com a cabeça no chão. Ele ficou desacordado por instantes. Em seguida, foi levado para atendimento médico em um hospital, onde ficou por cerca de seis horas sob observação, tomando medicamentos. “Nunca imaginei que passaria por isso no meu trabalho. Fui atingido pelas costas, sem qualquer chance de reação”, relata o advogado.

O advogado acabou socorrido por um dos policiais, enquanto o agressor precisou ser contido e imobilizado, sendo algemado em ato contínuo. Foi preciso solicitar reforço da Brigada Militar de Getúlio Vargas. “Embora o episódio lamentável, preciso registrar o suporte que recebi da OAB, pela Subseção de Tapejara e pelos dirigentes que entraram em contato. É importante saber que a nossa entidade está atenta”, destacou Dalastra. “Hoje foi comigo, amanhã pode ser com outro colega. O presidente Ricardo Breier ligou e se mostrou solidário, destacando se tratar de um caso extremo”, completa o advogado.

Para o presidente da Subseção de Tapejara – que atende o município de Charrua –, Odimar Eduardo Iaskievicz, o trabalho inicial foi se colocar à disposição do colega agredido. “É como se toda a classe fosse agredida. Com o apoio da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas dos Advogados (CDAP) da OAB/RS, fomos prestando assistência e ficamos ao lado do advogado”, explica Iaskevicz.

O presidente da Subseção de Tapejara considera o caso gravíssimo, pois atenta contra a advocacia. “É prerrogativa do advogado exercer sua profissão com a máxima liberdade, conforme preceitua nosso Estatuto. Essa agressão representa uma ameaça à cidadania”, complementa Iaskevicz. “Essa situação traz um exemplo positivo, quando o advogado procura sua entidade para buscar apoio. Ao mesmo tempo, mostra o trabalho coletivo e de integração entre a Subseção e a Seccional do Rio Grande do Sul”, ressalta Iaskevicz.

O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas dos Advogados (CDAP) da OAB/RS, Eduardo Kucker Zaffari, também estará presente no ato de desagravo ao advogado agredido. Ele avalia que o clima de intolerância na sociedade se reflete em diferentes setores. “As pessoas não compreendem o papel fundamental que o advogado exerce numa democracia. Esse tipo de agressão não se pode tolerar”, reforça.

A atuação da CDAP vem sendo de crescente proximidade com a advocacia. Além do Plantão 24 Horas das Prerrogativas dos Advogados, as Subseções estão cada vez mais atuantes e participativas. “Os advogados têm entendido a importância de valorizar suas prerrogativas. Estão trazendo denúncias para a OAB/RS. Temos que divulgar esses casos para que mais colegas saibam a importância de comunicarem algo que atente contra as prerrogativas no exercício da profissão”, frisou Zaffari.

O presidente Ricardo Breier reforça que é preciso impedir que o caso de Charrua se torne rotineiro: “O advogado está ali para buscar uma solução para algum impasse. Ele deve ser respeitado e reconhecido pela sua representatividade. Vamos trabalhar cada vez mais forte em defesa das garantias, para que a advocacia desempenhe suas funções”, conclui o presidente da OAB/RS.

Fonte: OAB/RS

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