OAB decide na próxima sessão se propõe revisão da Constituição

07.08.07 | Constitucional

A proposta de uma Assembléia Nacional Revisora da Constituição, formada por representantes do povo e constituída exclusivamente com esta finalidade, só será debatida e deliberada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em sua sessão plenária dos dias 3 e 4 de setembro próximo.

A decisão foi tomada após a apresentação da proposta ontem (06) pelo seu autor, o jurista Fábio Konder Comparato. Caso aprovada, a idéia é de que a Assembléia seja disciplinada e convocada por emenda constitucional ao Congresso. A proposta foi encaminhada para parecer do presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Valmir Pontes.

Para Comparato, a Assembléia Revisora se impõe pela necessidade de ampla e profunda reforma política no País, “como pressuposto incontornável para o cumprimento dos objetivos fundamentais do nosso Estado republicado, declarados no artigo 3° da Constituição Federal”.

A revisão na Constituição, ainda segundo o autor da proposta, é fundamental para se quebrar “o monopólio que se arroga o Congresso Nacional para reformar a Constituição por meio de emendas”.

Pela proposta, seria fixado um prazo improrrogável de funcionamento da Assembléia, cujas decisões serão obrigatoriamente submetidas a referendo popular.