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Publicado em 29.05.07

A defesa da pena de morte pelo presidente do TJRS - Artigo de Carina Rocha

Por Carina Rocha,
estudante de Direito, em Santa Cruz do Sul
 
A declaração do presidente do TJRS surpreendeu, ao defender a pena de morte e a redução da maioridade penal de 18 anos para 14 anos. Quero registrar que concordo plenamente com sua postura e o admiro por defendê-la em público, na qualidade de cidadão.

Somos massacrados todos os dias, ao abrirmos os jornais e ao ligarmos a televisão, que nos mostram cenas de bárbaries cometidas e o aumento incessante da criminalidade no Brasil. E os direitos humanos, cabe frisar, não são dedicados à família da vítima ou a própria vítima, quando sobrevivente. Seus se empenham em defender o réu, que mata, estupra, rouba sem pensar na diginidade da vítima e o seu sacríficio para viver uma vida digna.

É fácil justificar que os criminosos não tem oportunidades na vida, não lhes restando outra alternativa. Mas que culpa nós cidadãos temos? Ora, o próprio Estado, como garantia constitucional, tem a obrigação de manter um mínimo de educação, saúde e segurança para todos?
 
Nós, cidadãos é que pagamos abusivos impostos para manter cheios os bolsos de nossos políticos, para não faltar dinheiro que justifique a corrupção, não conseguindo assim atingir o seu verdadeiro destino, que é o investimento em saúde (CPMF), estradas (IPVA), educação, segurança, entre muitos outros.

Se eles (os criminosos) não têm oportunidades, ou não as "buscam", por que nós temos que pagar duas vezes por isso? Com nossas vidas, com o medo, com a insegurança que nos cercam todos os dias? Já que o próprio Estado não cumpre com seu dever, concordo sim, que a pena de morte, a redução da maioridade penal para 14 anos entre outras medidas, que possam parecer drásticas para os "direitos humanos", na prática vão servir de lição para aqueles, que fizeram do mundo do crime seu sustento, pensem duas vezes antes de agir novamente.

O que é a "humanização do Direito Penal"? É ler uma notícia onde uma pequena criança é encontrada numa Igreja, morta com sinais de abuso sexual e tentar achar uma outra pena que não seja a morte do indíviduo? Não vejo como "ressocializar" um ser humano com tamanha crueldade.

Já que nosso sistema prisional também não atende sua função (ressocializar os presos), também por culpa do Estado, temos que adotar medidas mais severas sim, para desta forma ao menos estancar o crescimento incontrolável da criminalidade no nosso País.

(*) E.mail: [email protected]