OAB/RS solicita participação da advocacia na elaboração de instrução normativa do INSS

12.07.21 | Advocacia

A OAB/RS, junto com as seccionais catarinense e paranaense, emitiu um ofício ao INSS, expondo argumentos para justificar uma maior participação de advogados e advogadas na elaboração da Instrução Normativa nº 77/2015, que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, relembra que a elaboração de atos normativos pela administração pública previdenciária não possui membros da OAB colaborando com o desenvolvimento e a atualização das regras: “Essa participação seria essencial, especialmente após a recente reforma da previdência, cujas regras ainda não são de conhecimento de todos os segurados e dependentes representados pelos advogados. Nossa intenção, buscando integrar esse processo, é a de colaborar com a atuação da advocacia e com a garantia das prerrogativas profissionais, também pensando nos interesses de toda a sociedade”, explicou.

As seccionais da região sul da Ordem fizeram mais esse movimento por meio das comissões que atuam com o tema do Direito Previdenciário. O presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS (CESS), Tiago Kidricki, avalia que a solicitação é importante e mostra otimismo: “Estivemos reunidos com a Procuradoria do INSS em Brasília, e a ideia foi bem recebida. A advocacia previdenciária conhece os pontos mais problemáticos em termos de atendimento, concessão de benefício e interpretações em geral. Enfim, pode auxiliar muito o novo texto”, pontua.

Fonte: OAB/RS