Conquista da OAB/RS: Conselho da Justiça Federal vai liberar R$ 1,3 bilhão em RPVs

24.04.20 | Advocacia

Uma conquista histórica para a cidadania. De acordo com o Conselho da Justiça Federal, serão liberados R$ 1,3 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em todo o país aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O valor corresponde ao pagamento das requisições autuadas em março de 2020, para um total de 133.737 processos, com 160.673 beneficiários. No TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) serão liberados R$ 357.567.388,51. Destes, R$ 298.416.169,11 são de origem previdenciárias/assistenciais. Serão 21.659 processos contemplados e 26.650 beneficiários.

A luta pelo pagamento é uma reivindicação antiga da Ordem gaúcha, que ganhou mais intensidade com a atual crise causada pela pandemia do Coronavírus.  A decisão de manter o pagamento demonstra o protagonismo da atuação da OAB/RS e de sua Comissão Especial de Precatório (CEP), que vêm atuando constantemente junto às autoridades competentes para que o pagamento de pregatórios e RPVs fosse mantido.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, comemora a decisão e destaca que esse é um pleito antigo da advocacia gaúcha: “Essa é uma notícia muito positiva para todos nesse momento difícil em que estamos vivendo. Temos atuado incessantemente para que o pagamento de precatórios e RPVs continuasse e chegasse aos mais necessitados. É uma maneira de injetar dinheiro na nossa economia, pagando a quem tem direito usando recursos já provisionados no orçamento da União”, reforçou Breier.

O depósito dos recursos financeiros liberados devem seguir um cronograma próprio de cada TRF. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do TRF4.

Fonte: OAB/RS